Exposição de Motivos EMI nº 00020/2016 MCidades MP CCPR | Land Portal

Información del recurso

Date of publication: 
Enero 2018
Resource Language: 
ISBN / Resource ID: 
suelourbano.org:3131
Copyright details: 
Ministério das Cidades Brasil

Medida Provisória que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana, institui mecanismos para melhor eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no ¢mbito da Amazônia Legal e dá outras providências.

Autores y editores

Author(s), editor(s), contributor(s): 

Bruno Cavalcanti de Araújo
Dyogo Henrique de Oliveira
Eliseu Padilha

Publisher(s): 

Proveedor de datos

Foco geográfico

Categorias relacionadas

Comparta esta página