Governo de Timor-Leste entrega licenças ambientais a três grandes projetos | Land Portal
O Governo timorense entregou esta sexta-feira licenças ambientais a três grandes projetos, entre os quais a refinaria do megaprojeto de desenvolvimento da costa sul, conhecido como Tasi Mane, e o complexo hoteleiro de Díli, Pelican Paradise.
 
O secretário de Estado do ambiente, Demétrio de Amaral de Carvalho, entregou ainda licenças ambientais a um projeto de construção de um depósito de combustível de grande dimensão, na vila de Liquiçá, além de certificados a projetos de menor dimensão. Tanto os projetos da Timor Gap, inseridos no Tasi Mane, como o do Pelican Paradise, esperaram quatro anos pelas licenças ambientais, confirmaram responsáveis pelos projetos.
 
No total foram entregues esta sexta-feira 23 licenças, das quais três da categoria A, com grande impacto ambiental e vinte da categoria C, de pequeno impacto ambiental, em setores como a restauração, retalho e reparação de motas.
 
Demétrio Carvalho agradeceu o esforço de todas as empresas em cumprir os requisitos da Lei de Bases do Ambiente, um instrumento essencial para o desenvolvimento nacional, em particular tendo em conta a demora no processamento de algumas das licenças.
“A Lei de Bases do Ambiente não quer ser uma barreira ao desenvolvimento, mas sim um instrumento de gestão para garantir investimentos sustentáveis, garantir atividades económicas com menor risco”, afirmou na cerimónia desta sexta-feira.
 
Timor-Leste tem desde 2011 tem uma lei de licenciamento ambiental e Lei de Base do Ambiente, para criar “um enquadramento legal que garanta um processo de desenvolvimento económico mais sustentável e que respeita o ambiente”, explicou.
 
Demétrio Carvalho reconheceu que, em muitos casos, os processos têm sido demorados – tardando vários anos em estar concluídos -, explicando que o Governo está empenhado em acelerar o processo. “Vamos redobrar os nossos esforços. Apreciamos o serviço e dedicação das equipas, que trabalham com condições mínimas, sem suficiente pessoal”, explicou à Lusa.
 
“Temos vindo a encorajar melhorar produtividade, temos uma equipa dinamizadora. Tenho orgulho em poder dizer que conseguimos nos últimos quatro meses aprovar 52 licenças. Um esforço para fazer avaliações mais rápidas, mas mantendo a qualidade e o cumprimento do quadro legal”, disse.
 
Para Demétrio Carvalho um dos aspetos que afeta o ranking de facilidade de investimento em Timor-Leste é a demora nas licenças de construção que estão ligadas a licenças ambientais. “Se pudermos acelerar o processo de licenciamento ambiental, cumprindo menos de 54 dias, podemos contribuir para melhorar o tempo de licenças”, disse.
 
O diretor de Refinaria e Serviços Petrolíferos da Timor Gap, Vicente Pinto, explicou à Lusa que as licenças atribuídas esta sexta-feira correspondem a projetos que, em conjunto, representam um investimento de cerca de 700 milhões de dólares. A refinaria, explicou, terá uma capacidade de 30 mil barris por dia, produzindo nafta leve e pesada (um derivado de petróleo utilizado principalmente como matéria-prima da indústria petroquímica), diesel, LPG e gasolina.
 
Foi também esta sexta-feira dada a licença para o sistema de fornecimento de água para alimentar a refinaria e ainda para a construção das condutas entre a refinaria e a Base Logística de Suai. “Trata-se de uma conduta entre Suai e Betano, para crude, e três entre Betano e Suai para transporte do produto refinado. De Suai seguirá para o mercado”, explicou. Foi ainda concedida a licença para a Nova Betano, a cidade que vai alojar as pessoas retiradas de terras onde o projeto Tasi Mane vai ser construído.
Outro dos projetos que recebeu a sua licença foi o complexo hoteleiro Pelican Paradise, que tem vindo a ser desenvolvido há vários anos e que representará um investimento de entre 300 e 700 milhões de dólares, mas que ainda não passou do papel.
 
O projeto de depósitos de combustível em Liquiçá, a oeste de Díli, o Lai-ara Nikmat Mujur, desenvolvido em conjunto por uma empresa timorense e uma da Malásia também recebeu uma licença ambiental. O responsável ambiental da empresa, Hércio Camilho Fernandes Xavier, explicou que, numa primeira fase, o projeto prevê a armazenagem de 1.3 milhões de litros de combustível. Mais de de 250 pessoas trabalharam no projeto nos últimos três anos e a unidade vai começar a operar com cerca de 40 trabalhadores.

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