Tribunal sul-africano permite que famílias sejam desalojadas durante a quarentena | Land Portal | Asegurando los Derechos a la Tierra a través de Datos Abiertos
Barraco destruído em eThekwini após ação de uma empresa de segurança privada contratada pela prefeitura - Abahlali baseMjondolo
 
Autorização foi concedida pelo tribunal de Durban, costa leste do país; nas demais áreas, os despejos seguem proibidos
 
Pelo menos quatro despejos foram registrados no município de eThekwini, costa leste da África do Sul, desde o início da quarentena, em 27 de março. A prática havia sido proibida pelo Departamento de Justiça e Serviços Penitenciários durante o período de isolamento social, que termina em 16 de abril. Porém, na última terça-feira (7), o tribunal superior de Durban, responsável pela área, voltou a permitir a emissão de ordens de despejo.
 
A África do Sul contabiliza 1.749 casos de covid-19 e soma 13 mortes até o momento, de acordo com o centro de controle gerido pela Universidade John Hopkins.
 
Os desalojamentos, até então ilegais, foram registrados pelo movimento social Abahlali baseMjondolo, que tem 70 mil membros, e outras 27 entidades dedicadas a garantir direitos dos sem-terra e sem-teto. Segundo as organizações, uma empresa de segurança privada foi contratada pelo município e utilizou até armas de fogo nos despejos, destruindo casas de trabalhadores, queimando materiais de construção e deixando dezenas de feridos.
 
Além de prestar assistência emergencial aos desalojados, os ativistas enviaram uma carta ao governo da África do Sul condenando a prática “ilegal e sem ordem de despejo”. Eles também pediram que fosse fornecida assistência sanitária, água e alimentos para todas as vítimas dessas ações.
 
“Se o governo sul-africano está comprometido em combater a covid-19 e lutar contra esse vírus, cumpriria essas exigências com urgência”, diz o documento. “O uso de táticas repressivas da época do apartheid é um crime constante contra as pessoas sem terra”.
 
Despejos que estão em andamento nos assentamentos de Ekuphumeleleni e Azania, em eThekwini, devem acontecer nas próximas horas.
 
O movimento Abahlali baseMjondolo se pronunciou por meio de nota: "Estamos decepcionados com o resultado no tribunal e muito preocupados com o que acontecerá. As pessoas estão realmente assustadas. Elas não sabem o que acontecerá hoje à noite ou amanhã ou no dia seguinte. Todos tememos que haja mais violência".
 
A prefeitura de eThekwini informou que os barracos derrubados até a última terça estavam "parcialmente construídos", por isso não poderiam ser considerados residências, o que sugere que as forças de segurança agiram no limite da lei.
 
Edição: Rodrigo Chagas

 Copyright © Fuente (mencionado anteriormente). Todos los derechos reservados. El Land Portal distribuye materiales sin el permiso del propietario de los derechos de autor basado en la doctrina del "uso justo" de los derechos de autor, lo que significa que publicamos artículos de noticias con fines informativos y no comerciales. Si usted es el propietario del artículo o informe y desea que se elimine, contáctenos a hello@landportal.info y eliminaremos la publicación de inmediato.



Varias noticias relacionadas con la gobernanza de la tierra se publican en el Land Portal cada día por los usuarios del Land Portal, de diversas fuentes, como organizaciones de noticias y otras instituciones e individuos, que representan una diversidad de posiciones en cada tema. El derecho de autor reside en la fuente del artículo; La Fundación Land Portal no tiene el derecho legal de editar o corregir el artículo, y la Fundación tampoco espalda sus contenidos. Para hacer correcciones o pedir permiso para volver a publicar u otro uso autorizado de este material, por favor comuníquese con el propietario de los derechos de autor.

Comparta esta página