Passado não resolvido: a histórica falta de regulação na ocupação de terras no Brasil e após 1964 | Land Portal
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Información del recurso

Date of publication: 
Febrero 2014
Resource Language: 
Pages: 
176

Verdade repetida insistentemente, todos sabemos que a estrutura fundiária brasileira se mantém concentrada desde sua origem. Unindo a isso o quadro de caos regulatório e legislativo no tocante da terra no Brasil, este estudo se propõe a delinear um padrão histórico de regulação da apropriação territorial até 1964 e analisar o período que se segue daí até a atualidade para mostrar que este mesmo padrão se manteve em essência, além de mostrar que esta manutenção traz consigo efeitos extremamente viciosos. Partindo da característica central de manutenção da apropriação privada das terras devolutas, analisaremos no capítulo 1 como se constituiu este padrão de regulação permissivo e como ele se manteve até a metade do século XIX. Em seguida, no capítulo 2, realizaremos o mesmo tipo de análise para os anos subsequentes até os dias de hoje expondo que, apesar de mudanças em aparência, este padrão se manteve. No capítulo 3, analisaremos o caso da regulação da apropriação de terras no Pará como outra fonte de argumentos que corroboram à nossa tese. No capítulo 4, por fim, exporemos sintomas decorrentes da manutenção desta forma de regulação da ocupação territorial – depois de mostrar que a estrutura fundiária brasileira sempre foi concentrada, mostraremos os principais fatores que perpetuam esta forma estrutural e fatores deletérios outros que são decorrentes desta manutenção.

Autores y editores

Author(s), editor(s), contributor(s): 

Vitor Bukvar Fernandes

Corporate Author(s): 
GT
Com o objetivo de proporcionar o debate e a troca de experiência em relação às questões de terra no Brasil e no mundo, o Grupo de Governança de Terras do IE/Unicamp, promove pesquisas, estudos e assessorias no tema, bem como um evento anual sob o mesmo escopo. O Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico, em suas diferentes edições, têm proporcionado um espaço plural de discussão, reunindo os principais atores e instituições envolvidos com o tema, promovido importantes debates e discussões sobre tópicos relevantes no âmbito brasileiro e mundial.  
Publisher(s): 
Unicamp
A Unicamp foi oficialmente fundada em 5 de outubro de 1966, dia do lançamento de sua pedra fundamental. Mesmo num contexto universitário recente, em que a universidade brasileira mais antiga tem pouco mais de sete décadas, a Unicamp pode ser considerada uma instituição jovem que já conquistou forte tradição no ensino, na pesquisa e nas relações com a sociedade.

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