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ACTUAR

ACTUAR is a non-profit and non-partisan secular legal person, governed by private law, formed in 2007 in Coimbra, Portugal. ACTUAR aims to contribute towards the fight against poverty and to the promotion of development based on values of solidarity, equity and human rights respect. Our work philosophy is based on the development of cooperation projects and initiatives in Portugal and worldwide, particularly focused on Portuguese-speaking countries. In order to accomplish our mission, we seek to establish partnerships and dialogue with several organisations.

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Rapports et recherches
septembre, 2017
Mozambique, Angola, Cap-Vert, Brésil, Portugal

Na sequência do Segundo Fórum para a Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (FAFSAN II–setembro de 2016), onde a sociedade civil propôs um Pacto Multi-atores para a Governança Sustentável da Terra na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo recebido adesão por parte dos diferentes atores também presentes na Mesa de Discussão que debateu este tema (nomeadamente, Mecanismos de participação social no CONSAN-CPLP, incluindo, Mecanismo das Universidades e Centros de Investigação, Mecanismo dos Parlamentares e Mecanis

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Manuels et directives
juin, 2017
Mozambique, Angola, Guinée équatoriale, Sao Tomé-et-Principe, Cap-Vert, Guinée-Bissau, Brésil, Macao, Timor-Leste, Portugal

Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP aprovadas na II Reunião extraordinária do Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP)

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Rapports et recherches
septembre, 2014
Mozambique, Angola, Guinée équatoriale, Sao Tomé-et-Principe, Cap-Vert, Guinée-Bissau, Brésil, Macao, Timor-Leste, Portugal

Resumo

Este projecto de investigação-acção pretende analisar em que medida os actuais quadros legais e

institucionais actuais promovem ou dificultam uma efectiva governança fundiária centrada nas

pessoas e nas suas comunidades, o que equivale a analisar, também, a sua relação / integração no

contexto de outros eventuais mecanismos regulatórios e de concertação politica e social vinculada à

agricultura, meio ambiente ou, mais genericamente, à segurança alimentar e nutricional.

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INTERCONECTIONS AND RECIPROCITY BETWEEN THE RIGHT TO FOOD AND LAND TENURE RIGHTS

Articles et Livres
janvier, 2012
Global

ABSTRACT

Once the Guidelines on Tenure Governance are approved, CSOs must energically monitor States' actions to

respect, protect and fulfill tenure rights, through strong, independent, participatory and transparent monitoring

mechanisms, which ensure that the principles established in the Guidelines on Tenure Governance are being

effectively taken into consideration.

Adoption and implementation of the Guidelines on Tenure Governance can be enriched by the lessons learned

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KEY ELEMENTS TO ASSURE GOOD OUTCOME

Articles et Livres
janvier, 2012
Global

ABSTRACT

Due to the unquestionable importance and urgency in addressing the problem ofequitable and fair access to

land and other natural resources, an International policy framework is badly needed is required. In this sense,

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