Uma Análise ao Processo Participativo no Estabelecimento e Governação dos Recursos Naturais no Parque Nacional do Limpopo | Land Portal | Securing Land Rights Through Open Data
PDF icon Download file (204.13 KB)

Resource information

Date of publication: 
December 2011
Resource Language: 
Pages: 
13
License of the resource: 

O estabelecimento centralizado das áreas protegidas diprivou muitas comunidades rurais das suas actividades de subsistência e estratégias de sobrevivência dependentes do uso dos recursos florestais (Fabricius et al. 2004; Weladji et al. 2003; Katerere, 2002; Ghimire & Pimbert, 2000). Perderam a terra e foram reassentadas (Webb, 2002; Koch, 2000; Reid et al. 1999), a caça de subsistência foi tornada ilegal (Fabricius et al. 2004). Como resultado houve resistência ao estabelecimento das áreas protegidas (De Oliveira, 2002); emergiram conflitos e invasões aos parques (Fabricius et al. 2004; Ghimire & Pimbert, 2000). Por isso, a procura de soluções para o sucesso de estabelecimento das áreas protegidas passou pelo envolvimento e apoio das comunidades locais (De Oliveira, 2002; Colchester, 2000; Pimbert & Pretty, 2000), conferindo-as uma participação activa no maneio dos recursos naturais e da biodiversidade (Rodrigues, 2002; Songorwa et al. 2000). Assim, permitiu-se o acesso aos recursos, partilha de beneficios, promoção do desenvolvimento comunitário e tornar a conservação pagadora dos seus custos (Fabricius et al. 2003; Katerere, 2002).

A Lei Moçambicana de Florestas e Fauna Bravia (Lei no.19/99), enfatisa o envolvimento das comunidades locais no desenho dos planos de maneio para a gestão dos recursos faunísticos, incluindo planos para parques e reservas nacionais (Governo de Moçambique, 2004; 2000; 1999; Serra, 2003), com engajamento de todos os parceiros. Este estudo procurou analisar o processo da governação participativa no estabelecimento e maneio do Parque Nacional do Limpopo e o papel dos parceiros envolvidos nos processos de tomada de decisão, principalmente, ao nível das comunidades locais uma vez que são vistos como parceiros primários porque dependem, directamente, dos recursos naturais para a sua sobrevivência.

Authors and Publishers

Author(s), editor(s), contributor(s): 
Nhancale, C
Publisher(s): 

Share this page