Search results | Land Portal | Securing Land Rights Through Open Data

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Showing items 1 through 9 of 1.
  1. Library Resource
    Reports & Research
    September, 2014
    Mozambique, Angola, Equatorial Guinea, Sao Tome and Principe, Cape Verde, Guinea-Bissau, Brazil, Macao S.A.R, Timor-Leste, Portugal

    Resumo
    Este projecto de investigação-acção pretende analisar em que medida os actuais quadros legais e
    institucionais actuais promovem ou dificultam uma efectiva governança fundiária centrada nas
    pessoas e nas suas comunidades, o que equivale a analisar, também, a sua relação / integração no
    contexto de outros eventuais mecanismos regulatórios e de concertação politica e social vinculada à
    agricultura, meio ambiente ou, mais genericamente, à segurança alimentar e nutricional.

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