This Law establishes the State Policy to Fight and Prevent Desertification within the State of Goiás.
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Library ResourceLegislationAugust, 2008Brazil
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Library ResourceJournal Articles & BooksJanuary, 2016Brazil
Os assentamentos de reforma agrária têm assumido um papel de destaque em relação ao desmatamento da Amazônia nos últimos cinco anos. Atualmente cerca de 8% do território dos estados amazônicos (41,8 milhões de hectares) encontra-se destinado aos 3.589 assentamentos de reforma agrária.
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Library ResourceJournal Articles & BooksJune, 2007Brazil
Historicamente a realidade fundiária brasileira, quer rural quer urbana, foi marcada pela existência de regulação formal, mas não aplicada integralmente, fazendo com que as regras do acesso à terra sejam bastante frágeis e incipientes.
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