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Relatorio Anual de Governação Ambiental - 2018

Reports & Research
March, 2018
Mozambique
Indigenous & Community Land Rights
Land & Food Security
Land & Gender
Land, Climate Change & Environment
advocacy
agricultural and rural legislation
agricultural land management
O CTV iniciou em 2010 o estudo, análise e monitoria do estado da governação na gestão do ambiente e recursos naturais em Moçambique, culminando com a elaboração de uma serie de relatórios anuais sobre governação ambiental (RAGA), cuja primeira edição foi publicada em Janeiro de 2012. Esta publicação tem como objectivo contribuir para a boa governação na gestão do ambiente e dos recursos naturais e promover maior justiça social, equidade e sustentabilidade no seu acesso pelos cidadãos, principalmente os das zonas rurais.
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Statutory recognition of customary land rights in Africa

An investigation into best practices for lawmaking and implementation

Reports & Research
December, 2010
Mozambique
Indigenous & Community Land Rights
Land & Food Security
advocacy
land governance
land law
natural resources management
sustainable land management
This study examines the statutory recognition of customary land tenure in Botswana, Mozambique and Tanzania, which were chosen as case studies because of the diverse approaches to the issue they represent. Botswana's Tribal Land Act (1968) established a system of regional land boards and transferred the land administration and management powers of customary leaders to the boards, which originally included both customary leaders and state officials among their members.
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Recognizing Rights to Natural Resources in Mozambique

Brief for the Rights and Resources Initiative

Reports & Research
December, 2010
Mozambique
Indigenous & Community Land Rights
Land & Investments
Land Conflicts
advocacy
land governance
land law
natural resources management
After a number of constitutional amendments in 1990 had introduced the need to revise the legal framework for land and natural resources1, the government of Mozambique embarked upon a rather piecemeal process to develop a new policy and institutional framework for natural resource management. The main pillars of this framework consist of various pieces of legislation dealing with specific natural resources, such as the Land Law, the Forestry & Wildlife Law, the Mining Law and their related regulations and annexes.
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Protecting Community Lands and Resources

Evidence from Mozambique

Reports & Research
December, 2014
Mozambique
Indigenous & Community Land Rights
Land & Investments
advocacy
land access
land law
natural resources management
sustainable land management
Mozambique currently has one of the highest rates of land concessions throughout Africa. In the coming years, if large-scale land concession grants to private investors are not carefully controlled, the amount of land still held and managed by rural Mozambicans will decrease significantly, with associated negative impacts on already impoverished rural communities.
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Aspectos jurídicos do papel da administração pública na gestão da terra em Moçambique

Policy Papers & Briefs
July, 2017
Mozambique
Indigenous & Community Land Rights
Land & Food Security
advocacy
land governance
land law
A gestão directa ou indirecta da terra é realizada por actores diversos, como seja, aqueles que intervêm nas Comunidades Locais (artigo 24 da Lei de Terras de 1997), os titulares dos direitos sobre a terra (singulares, investidores) etc, para além da Administração Pública (AP). Contudo, o papel de gestão da terra reservado a AP é muito importante e estratégico.
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O quadro legal e o investimento

Road map para a revisão da lei de terras

Legislation & Policies
April, 2016
Mozambique
Indigenous & Community Land Rights
Land & Food Security
Land & Gender
advocacy
land governance
land law
Este Road Map tem como objectivo propôr os aspectos principais e os passos a seguir para iniciar, acompanhar e contribuir para uma revisão da actual Lei de Terras (LT -Lei 19/97 de 199 de Outubro). A revisão da Lei implica também a subsequente revisão dos instrumentos implementadores, nomeadamente Decretos e Diplomas Ministeriais conexos aprovados desde 1997.
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Nova Aliança Contra a Pobreza: Grandes Projectos – Terra – Produção Alimentar – Pequenos Produtores – Estado

Conference Papers & Reports
December, 2003
Mozambique
Indigenous & Community Land Rights
advocacy
agricultural and rural legislation
land governance
Tem havido várias iniciativas de elaboração de programas de desenvolvimento agrário, a nível internacional e nacional. São exemplos, o New Partnership for Africa’s Development (NEPAD), a Revolução Verde Africana (RVA), o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) o Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) e, recentemente, no âmbito do G8, a Nova Aliança contra a Pobreza.
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Lei de terras: entre a lei e as práticas na defesa de direitos sobre a terra

Reports & Research
November, 2014
Mozambique
Indigenous & Community Land Rights
advocacy
gender equity in access to land
land governance
land law
Hoje, no quadro dos projectos de exploração dos recursos minerais e grandes projectos de construção de infra estruturas, ocorrem, ou há potencialidade de ocorrência, conflitos que opõem particulares entre si (titular de um direito sobre a terra e um investidor) ou particular e a Administração Pública.
Por isso, considera-se que seria importante discutir os mecanismos de extinção de direitos sobre a terra e os meios de defesa do direito de uso e aproveitamento da terra (DUAT) como forma de procurar demonstrar a relação entre a Lei e a prática.
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O impacto da exploração florestal no desenvolvimento das comunidades locais nas áreas de exploração dos recursos faunísticos na província de Nampula

Reports & Research
June, 2014
Mozambique
Forest Tenure
Indigenous & Community Land Rights
advocacy
forest conservation
forest law
land governance
A província nortenha de Nampula é rica em recursos naturais, com especial enfoque para os recursos florestais, explorados há vários anos por operadores nacionais e estrangeiros. Ao abrigo do quadro jurídico-legal sobre as florestas, deu-se início, a partir de 2005, a implementação da obrigação de canalização de 20% das taxas de exploração florestal e faunística, para as comunidades locais das áreas de exploração dos recursos naturais.
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Cidadania e Governação em Moçambique

Reports & Research
December, 2008
Mozambique
Indigenous & Community Land Rights
Land & Gender
Land & Investments
advocacy
land governance
land law
natural resources management
O presente volume reúne algumas das comunicações apresentadas no painel sobre “Cidadania e Governação” da Conferência Inaugural do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), que teve lugar em Setembro de 2007, em Maputo. Tratando-se de um tema muito amplo e aberto, não existe uma problemática comum aos textos seleccionados.