Directiva sobre o processo de expropriação para efeitos de Ordenamento territorial
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Library ResourceLegislationNovember, 2008Mozambique
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Library ResourceLegislationJuly, 2008Mozambique
Regulamento da Lei de Ordenamento do Território (Decreto 23/2008).
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Library ResourceLegislationFebruary, 2003Mozambique
Regulamento da Lei de Terras (Decreto 1/2003)
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Library ResourceLegislationDecember, 2015Mozambique
Regulamento da Lei de Minas e seus anexos (Decreto 31/2015)
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Library ResourceReports & ResearchMarch, 2003Mozambique
Neste relatório apresenta- se o levantamento sobre a fiscal ização florestal e faunística no passado e presente, sugerem - se medidas para melhorar a fiscalização e formas de participação dos interve nientes do sector nesta actividade.Há uma grande diferença entre o que a lei florestal estabelece como prática a seguir na exploração, uso e conservação das flo res tas com o que se passa no terreno.
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Library ResourceLegislationAugust, 2012Mozambique
Regulamento sobre o processo de reassentamento resultante de actividade económica de Moçambique (Decreto N. 31/2012)
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Library ResourceLegislationJuly, 2007Mozambique
Lei de Ordenamento do Território de Moçambique (Lei N.19/2007 de 18 de Julho)
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Library ResourceLegislationDecember, 2014Mozambique
Lei do Direito a Informação (Lei N.34/2014 de 31 de Dezembro)
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Library ResourceLegislationAugust, 2014Mozambique
Lei de Petróleo em Moçambique (Lei N.21/2014 de 18 de Agosto)
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Library ResourceLegislationAugust, 2014Mozambique
Lei de Minas em Moçambique (Lei N.20/2014 de 18 de Agosto)
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