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A Agricultura Brasileira se destaca entre as maiores do mundo e representa uma fonte de alimentos e de matéria prima para muitos países. Nela estão presentes diversos modos de fazer Agricultura, entre os quais a produção Agrícola Familiar, encontrada em extensas e importantes regiões do país. A agricultura familiar no Brasil é crescentemente uma forma social de produção reconhecida pela sociedade brasileira, por suas contribuições materiais e imateriais.
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Esta é a sétima edição da série “Desafios para Moçambique” do IESE, iniciada em 2010, com o objectivo de contribuir para a análise e debate público de desafios económicos, sociais e polí- ticos considerados relevantes. O livro contém 14 artigos, organizados em quatro partes: Política, Economia, Sociedade e Moçambique no Mundo. À semelhança da terceira edição (2012), na preparação da presente edição os coordenadores consideraram pertinente convidar os autores a relacionarem os seus artigos com uma temática principal.
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Este artigo junta-se aos esforços de muitos outros africanos, entendendo-se por pobreza não só os níveis de rendimento por dia por pessoa, mas também a pobreza como ausência de poder nas relações intra-familiares, entre estas e os demais actores e entre a sociedade no seu todo e os recursos naturais de que se dispõe no Continente Africano.
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Em 2015, Moçambique celebrou 40 anos desde a proclamação da sua independência. Ocorreram entretanto grandes mudanças positivas em diversas áreas, apesar de um período relativamente longo de 16 anos de guerra civil, de finais dos anos 70 a princípios dos anos 90. Entre outras realiza- ções, no período pós-guerra reduziu-se a insegurança alimentar de 56% em 2003 para 24% em 2015, isto é, 32 pontos percentuais em 17 anos. A desnutrição também foi reduzida de 48% em 2008 para 43%, em 2015, isto é, 6 pontos percentuais em 7 anos.
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Em vários países em desenvolvimento, a agricultura é a principal actividade e é tida como a base para o crescimento das suas economias. Em Moçambique, apesar do emergente crescimento da indústria extractiva nos últimos anos e da redução considerável da percentagem de pessoas que tem a agricultura como actividade principal (de 60% em 2005 para 54% em 2012, segundo o Inquérito Agrário Integrado de 2012), a actividade agrícola continua a ser o principal sector económico, empregando a maior a parte da população, sobretudo no meio rural.
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A Case Study of Kajiado County
Fiscal instruments are tools that governments use to manage revenue and expenditure and therefore influence the growth (or stability) of the various sectors of the economy. Government revenue is derived primarily through taxation. In Kenya, land taxation has contributed less than 1% of government revenue for the past three years. The Sessional Paper No.
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Legislation & Policies
Legislation
National Policies
The Land Act, 2012
The Land Registration Act, 2012
The National Land Commission Act, 2012
The Environment & Land Court Act, 2011
The Urban Areas & Cities Act, 2011
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In Kenya, insecure land tenure and inequitable access to land, forest and water resources have contributed to conflict and violence, which has in turn exacerbated food insecurity. To address these interlinked problems, a new set of laws and policies on food security and land governance are currently being introduced or designed by the Government of Kenya. The new Food Security Bill explicitly recognizes the link between food security and land access, and the 2012 land laws target the corrupt system of land administration that made much of Kenya’s land grabbing possible.
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The Constitution of Kenya 2010 apportions responsibility of planning to both National and County governments. The County Government Act, 2012 obligates county governments to prepare and implement County Integrated Development Plans (CIDP). The CIDPs are, according to the act, five year plans that will form the basis of annual budgetary allocation by the county governments.
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Journal Articles & Books
Reports & Research
The promulgation of the Kenyan Constitution 2010 brought into place concerns about the urgency for land reform. Land reforms hold the key to solving some of Kenya’s greatest challenges such as landlessness, community cohesion, food security and sustainable development. Land reforms lie at the heart of the work of the National Land Commission (NLC) and Kituo cha Sheria and they are also at the heart of many Kenyan communities who live, work and rely on land. Information contained in the book goes a long way in educating these communities about their land rights.
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