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  1. Library Resource
    Fonte: Agencia Brasil

    REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A ATUAÇÃO EXTENSIONISTA NA DEFESA DOS DIREITOS ÉTNICOS E TERRITORIAIS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE QUEIMADAS

    Journal Articles & Books
    October, 2017
    Latin America and the Caribbean, South America, Brazil
    Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, a ação extensionista promovida na defesa dos direitos étnicos e territoriais da comunidade quilombola de Queimadas, no procedimento administrativo para a certificação da desconformidade do empreendimento minerário denominado “Projeto Serro”, à legislação de uso e ocupação do solo do Município do Serro.
  2. Library Resource
    Green Peace
    Journal Articles & Books
    May, 2014
    Brazil
    A energia elétrica é uma das bases do desenvolvimento, consequentemente é um dos principais influentes na questão ambiental, estando no cerne das discussões do desenvolvimento sustentável.
     
    A Usina Hidrelétrica de Belo Monte construída no Rio Xingu, no município de Altamira no Estado do Pará, passou desde o seu primeiro projeto por várias mudanças e discussões, principalmente na questão das terras indígenas, causando impactos na organização físico-territorial e sociocultural, além do desequilíbrio nas condições de saúde e alimentação.
     
  3. Library Resource
    Legislation
    Angola, Africa, Middle Africa

    This Act establishes the basic framework for ownership, concession and use of agricultural land of the People's Republic of Angola. It consists of 7 chapters defining all the issues related with the land basic legislation, such as: General Provisions (Chap. 1); Land classification (2); Licensing (3); Transmission and rescission of land use right (4); Registration (5); Administration Powers (6); Final Provisions (7).

  4. Library Resource
    Legislation
    Brazil, Americas, South America

    This Act regulates the rights and obligations regarding rural real estates in order to implement the Agricultural Reform and to promote the Agricultural Policy. It is divided into 4 Parts composed of various Chapters.Part 1 is divided as follows: Principles and definitions (chap. I), defining types of agricultural land, associations, companies, cooperatives, etc.; Agreements (chap. II), laying down agreements between the agricultural Federal agents and the Brazilian Institute for Agricultural Reform which shall represent the central Government; Chapter III concerns (a) Public (sect.

  5. Library Resource
    Legislation
    Portugal, Southern Europe, Europe

    This Act amends article 164, 165 and 169 of Decree-Law No. 327/90 of 22 October (regulating land occupation after forest fires). Amending articles deal with the requirements to be met by landowners who have suffered forest fires.

    Amends: Decree-Law No. 327/90 regulating land occupation after forest fires. (1990-10-22)

  6. Library Resource
    Legislation
    Portugal, Southern Europe, Europe

    This Act provides for the use of public uncultivated lands. It consists of 42 articles specifying the requirements to be met in order to exploit these lands, establishing the conditions for land expropriation, concession, use, etc. It lays down duties, competencies and composition of national administration responsible for the management of these lands, fees to be paid, land lease, etc.

    Repealed by: Law No. 75/2017 establishing the regime on uncultivated lands and other community productive lands. (2017-08-17)

  7. Library Resource
    Legislation
    Cape Verde, Africa, Western Africa

    This Act establishes the general bases of the Agricultural Reform. The first part deals with a historical view of Cape Verdean life illustrating the different and traditional ways of exploiting agriculture, livestock and all other resources. The Act establishes the bases for the organization and accomplishment of the agricultural reform.

  8. Library Resource
    Reports & Research
    October, 2015
    Brazil

    O Assentamento Oziel Alves Pereira é um caso de dotação territorial efetuada pelo Estado. O Assentamento foi criado em 2002 e reúne 553 famílias, organizadas pelo MST. Corresponde ao processo tradicional de Reforma Agrária realizado pelo governo brasileiro, na qual famílias de camponeses pobres sem-terra recebem do governo um contrato de uma propriedade rural por 10 anos.

  9. Library Resource
    Reports & Research
    March, 2005
    Mozambique

    Esta ferramenta tem por objetivo delinear os passos necessários para conceder poderes às comunidades nas consultas locais, visando à identificação das pessoas que têm o direito de manejar os recursos naturais numa determinada área e o modo como tal manejo deve ser efetuado e monitorado.

  10. Library Resource
    Tempos do Mundo
    Journal Articles & Books
    July, 2018
    Northern America, United States of America

    As primeiras décadas do século XXI têm sido marcadas por uma corrida global por terras, desencadeada pelas crises agroalimentar, energética, climática e econômico-financeira. O objetivo deste artigo é analisar se os Estados Unidos estiveram na rota dessa corrida. Para tanto, examinamos dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (United States Department of Agriculture – USDA) e bibliografia especializada, e identificamos que a porção de terras em mãos estrangeiras dobrou entre 2004 e 2014.

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