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Showing items 1 through 9 of 4.
  1. Library Resource
    PNG constitution of independent state
    Jurisprudence
    Legislation
    National Policies
    August, 1975
    Papua New Guinea

    INDEPENDENT STATE OF PAPUA NEW GUINEA. CONSTITUTION of THE INDEPENDENT STATE OF PAPUA NEW GUINEA. PREAMBLE Adoption of Constitution. WE, THE PEOPLE OF PAPUA NEW GUINEA— · united in one nation · pay homage to the memory of our ancestors—the source of our strength and origin of our combined heritage · acknowledge the worthy customs and traditional wisdoms of our people—which have come down to us from generation to generation · pledge ourselves to guard and pass on to those who come after us our noble traditions and the Christian principles that are ours now. 

  2. Library Resource
    Jurisprudence
    September, 2002
    Mozambique

    O presente relatório inscreve-se nas actividades desenvolvidas no âmbito do Projecto GCP/MOZ/069/NET, estabelecido entre a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e o Governo da República de Moçambique, cujo objectivo geral é o de apoiar a implementação de três diplomas legais recentes e inovadores no ordenamento jurídico moçambicano: a Lei de Terras, a Lei do Ambiente e a Lei das Florestas e Fauna Bravia.
    Este objectivo geral desdobra-se em quatro objectivos específicos, assim escalonados:

  3. Library Resource
    Jurisprudence
    October, 2017
    Mozambique

    O presente relatório inscreve-se nas actividades desenvolvidas no âmbito do Projecto GCP/MOZ/069/NET, estabelecido entre a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e o Governo da República de Moçambique, cujo objectivo geral é o de apoiar a implementação de três diplomas legais recentes e inovadores no ordenamento jurídico moçambicano: a Lei de Terras, a Lei do Ambiente e a Lei das Florestas e Fauna Bravia.
    Este objectivo geral desdobra-se em quatro objectivos específicos, assim escalonados:

  4. Library Resource
    Jurisprudence
    January, 2011
    India

    This is a judgment of Supreme Court of India to check grabbing of village common land including ponds and water bodies (called in different names) by unscrupulous persons, political clout, powerful vested interests, corrupt state authorities, etc by fraudulent practices and ensure their protection and safeguard.

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