Recapitulação de webinário: A Nova Lei dos Direitos Consuetudinários sobre a Terra em Serra Leoa | Land Portal


O Land Portal e seus parceiros deram as boas-vindas a um webinário virtual cheio pela inauguração de uma nova série que explora estratégias e abordagens para enfrentar os desafios comuns que envolvem investimentos fundiários em larga escala.  


Em setembro de 2022, Serra Leoa promulgou novas leis inéditas relacionadas à terra, ao clima e ao desenvolvimento sustentável - a Lei dos Direitos Consuetudinários da Terra 2022 e a Lei da Comissão Nacional da Terra 2022. Este webinário centrou-se na Lei dos Direitos Consuetudinários à Terra de 2022, e seu poder transformador para apoiar as comunidades na proteção de seus direitos à terra e na busca do desenvolvimento sustentável. 


Eleanor Thompson, Diretora Adjunta de Programas em Namati Serra Leoa, iniciou o webinário fornecendo um contexto histórico sobre o país e discutindo o desenvolvimento da Lei dos Direitos Consuetudinários da Terra. "Em Serra Leoa, um de nossos maiores bens é a terra", disse ela, "mas muitas pessoas, especialmente nas comunidades rurais, têm enfrentado desafios de justiça". 


Ela deu um exemplo a partir de 2012, no qual um investidor em palma adquiriu mais de 30.000 hectares de terra em Serra Leoa através de um acordo unilateral com as autoridades tradicionais à porta fechada. Essa propriedade de terra era do tamanho de um chefatura e incluía casas e espaços comunitários. As pessoas se sentiram impotentes contra a empresa e seus líderes tradicionais. Namati vinha testemunhando desafios semelhantes de justiça fundiária há décadas, e trabalhou com as comunidades para renegociar o acordo. Como uma organização de empoderamento legal, Namati ajuda as pessoas a saber quais são as leis ou direitos em uma determinada área e a usar a lei em vez dela ser uma força opressora contra o povo. 


A Lei Costumeira de Direitos de Terra garante o consentimento prévio livre e informado como parte de um investimento responsável. Portanto, a lei agora exige o consentimento prévio livre e informado para todos os investimentos baseados na terra, não apenas em um setor, pois nenhum deles está isento, incluindo o setor de mineração. As comunidades têm o direito não apenas de serem consultadas, mas de consentirem se querem ou não receber o investimento. "Não vimos nenhum outro regime legal no mundo que conceda direitos tão sólidos às comunidades desta forma", disse Eleanor. Outra área chave da reforma é que a Lei dos Direitos Consuetudinários à Terra garante os direitos das mulheres de possuir e acessar terras. 


A Moderadora Joan Kagwanja, Chefa do Centro Africano de Política Fundiária (ALPC), então perguntou a Le Roux Dupper, Gerente de Operações Comerciais da Miro Forestry and Timber Products em Serra Leoa, "Como a nova lei afetará o acesso à informação para nossas comunidades que estão envolvidas em investimentos fundiários?" Com base em vários exemplos, Le Roux concluiu que a lei aumentaria o acesso a informações precisas, o que será absolutamente fundamental para impulsionar o investimento.


Mohamed Albert Tarawalie, membro líder de uma família de proprietários de terras e Presidente da Plataforma Multissectorial Distrital sobre a terra, disse: "A nova lei é uma bênção para os proprietários de terras e comunidades em muitos aspectos". Ela ajuda a esclarecer os direitos e responsabilidades de vários atores. A lei também facilitará a prevenção da corrupção, que tem prevalecido e se difundido nos investimentos fundiários em Serra Leoa. Finalmente, o maior acesso à informação encoraja as mulheres e outros grupos vulneráveis a ganharem consciência e educação sobre seus direitos à terra. 


Jobo Samba, Diretor de Sistemas de Informação Geográfica do Ministério de Terras, Habitação e Planejamento Rural para o Governo de Serra Leoa, fez o encerramento do painel. Ele foi fundamental no desenvolvimento tanto do Projeto de Lei da Comissão Nacional de Terras quanto da Lei de Direitos Consuetudinários de Terra no webinário. "As bases para as novas leis são promover a transparência, a responsabilidade e a inclusão das comunidades e outros interessados na gestão dos recursos naturais deste país". Um componente chave para alcançar a inclusão, a transparência e a responsabilidade é o acesso à informação.   


O painel passou a discutir dados abertos e os direitos de gênero e das mulheres à terra. O webinário incluiu uma discussão dinâmica através do painel de bate-papo, e os(as) painelistas abordaram o maior número possível de perguntas do público. Todo o webinar está disponível para reapresentação clicando aqui. https://www.youtube.com/watch?v=6anD-_BRLUk 



Panelists


Joan Kagwanja, Chief of the African Land Policy Center (ALPC)


Joan Kagwanja, Chefa do Centro Africano de Política Fundiária (ALPC) - Moderadora


 



Eleanor Thompson, Diretora Adjunta, Programas, Namati Serra Leoa


 



Le Roux Dupper, Gerente de Operações Comerciais, Miro Forestry SL Ltd.


 



Mr. Mohamed Albert Tarawallie, Proprietário de Terra - Magbass, Serra Leoa


 



Jobo Samba, Diretor, GIS, Ministério de Terras, Habitação e Planejamento Rural



ALIGN: Promovendo a Governança dos Investimentos na Terra 


A ALIGN apóia governos, sociedade civil, comunidades e povos, e outros atores relevantes no fortalecimento da governança dos investimentos baseados na terra. O projeto é implementado por um consórcio liderado pelo Institute for Environment and Development (Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - IIED), o Columbia Center on Sustainable Investment (Centro Columbia de Investimento Sustentável - CCSI) e Namati, e é financiado com a ajuda do governo do Reino Unido. 


Este evento foi organizado como parte da ALIGN pelo Land Portal, IIED, CCSI e Namati, porém as opiniões expressas não refletem necessariamente as opiniões ou políticas oficiais dos parceiros da ALIGN ou do governo do Reino Unido. Este evento não representa aconselhamento legal, e os pontos de vista, opiniões, resultados e conclusões ou recomendações expressas são estritamente os dos participantes.


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Organizers: 
Columbia Center on Sustainable Investment
International Institute for Environment and Development
Land Portal Foundation
Namati

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