Tribunal sul-africano permite que famílias sejam desalojadas durante a quarentena | Land Portal | Securing Land Rights Through Open Data
Barraco destruído em eThekwini após ação de uma empresa de segurança privada contratada pela prefeitura - Abahlali baseMjondolo
 
Autorização foi concedida pelo tribunal de Durban, costa leste do país; nas demais áreas, os despejos seguem proibidos
 
Pelo menos quatro despejos foram registrados no município de eThekwini, costa leste da África do Sul, desde o início da quarentena, em 27 de março. A prática havia sido proibida pelo Departamento de Justiça e Serviços Penitenciários durante o período de isolamento social, que termina em 16 de abril. Porém, na última terça-feira (7), o tribunal superior de Durban, responsável pela área, voltou a permitir a emissão de ordens de despejo.
 
A África do Sul contabiliza 1.749 casos de covid-19 e soma 13 mortes até o momento, de acordo com o centro de controle gerido pela Universidade John Hopkins.
 
Os desalojamentos, até então ilegais, foram registrados pelo movimento social Abahlali baseMjondolo, que tem 70 mil membros, e outras 27 entidades dedicadas a garantir direitos dos sem-terra e sem-teto. Segundo as organizações, uma empresa de segurança privada foi contratada pelo município e utilizou até armas de fogo nos despejos, destruindo casas de trabalhadores, queimando materiais de construção e deixando dezenas de feridos.
 
Além de prestar assistência emergencial aos desalojados, os ativistas enviaram uma carta ao governo da África do Sul condenando a prática “ilegal e sem ordem de despejo”. Eles também pediram que fosse fornecida assistência sanitária, água e alimentos para todas as vítimas dessas ações.
 
“Se o governo sul-africano está comprometido em combater a covid-19 e lutar contra esse vírus, cumpriria essas exigências com urgência”, diz o documento. “O uso de táticas repressivas da época do apartheid é um crime constante contra as pessoas sem terra”.
 
Despejos que estão em andamento nos assentamentos de Ekuphumeleleni e Azania, em eThekwini, devem acontecer nas próximas horas.
 
O movimento Abahlali baseMjondolo se pronunciou por meio de nota: "Estamos decepcionados com o resultado no tribunal e muito preocupados com o que acontecerá. As pessoas estão realmente assustadas. Elas não sabem o que acontecerá hoje à noite ou amanhã ou no dia seguinte. Todos tememos que haja mais violência".
 
A prefeitura de eThekwini informou que os barracos derrubados até a última terça estavam "parcialmente construídos", por isso não poderiam ser considerados residências, o que sugere que as forças de segurança agiram no limite da lei.
 
Edição: Rodrigo Chagas

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