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No âmbito do Projecto Apoio ao Desenvolvimento do Sistema Judiciário PIR PALOP financiado pelo FED e pelo IPAD, estão a ser criadas Bases de Dados de toda a Legislação e Jurisprudência publicada desde a independência até à actualidade em todos os PALOP, num processo que envolve igualmente capacitação institucional.


A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros. Criada em 17 de Julho de 1996, a CPLP goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira. A Organização tem como objectivos gerais: 
 
A concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional;

Oikos

Oikos (Oikos)

A Oikos: Família e Sociedade em debate, revista com periodicidade semestral, avaliada como A2 no Qualis Capes, destina-se à disseminação de trabalhos científicos inéditos desenvolvidos na área de conhecimento das Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas que proponham contribuições teóricas, metodológicas e/ou análise empírica que possuam implicações sobre as temáticas Família e Sociedade. São aceitos artigos de diferentes perspectivas epistemológicas que apresentem consistência teórica e metodológica, demonstrando clara contribuição para os debates sobre família e sociedade em suas interfaces com políticas sociais, trabalho, movimentos sociais, questão socil, dentre outros temas correlatos.

Politics of Cape Verde takes place in a framework of a semi-presidential representative democratic republic,[1] whereby the Prime Minister of Cape Verde is the head of government and the President of the Republic of Cape Verde is the head of state, and of a multi-party system. Executive power is exercised by the President and the Government. Legislative power is vested in both the Government and the National Assembly. The Judiciary is independent of the executive and the legislature.

MCC helped integrate internal markets and reduce transportation costs by upgrading Cape Verde's infrastructure, including modernization of the Port of Praia. MCC also helped link businesses to credit markets and promoted drip irrigation.

Resource Equity

Resource Equity is a women-run and women-centered nonprofit organization that focuses exclusively on legal issues specific to gender equity in land and natural resources around the world.


ACTUAR is a non-profit and non-partisan secular legal person, governed by private law, formed in 2007 in Coimbra, Portugal. ACTUAR aims to contribute towards the fight against poverty and to the promotion of development based on values of solidarity, equity and human rights respect.

O IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) que acredita no esforço conjunto dos milhões de pessoas que em todo o Mundo procuram promover o desenvolvimento junto das populações mais carenciadas.



Centramos a nossa intervenção nos países de língua portuguesa e assumimos como missão a promoção do desenvolvimento socioeconómico e cultural.



Apresentação.

A Plataforma de Camponeses da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (PC-CPLP) é um espaço de articulação entre as organizações representativas da agricultura familiar e dos pequenos agricultores dos países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe) que pretende influenciar a agenda política relacionada com a Agricultura Familiar, Soberania Alimentar e Direito Humano à Alimentação Adequada nos níveis nacional, regional (CPLP) e global. 

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