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A constitution is the highest level of national legislation. Many countries have included land-related provisions in their constitutions.

Constituição
Janeiro 1968
Maurícia
Aruba
Anguilla
Samoa Americana
Antígua e Barbuda
Bahrein
Baamas
Belize
Barbados
Ilhas Cook
Comores
Cabo Verde
Cuba
Curaçao
Dominica
República Dominicana
Fiji
Micronésia
Guiné-Bissau
Granada
Guam
Guiana
Haiti
Jamaica
Kiribati
São Cristóvão e Névis (Saint Kitts e Nevis)
Santa Lúcia
Maldivas
Marshall, Ilhas
Marianas Setentrionais
Montserrat
Nova Caledônia
Niue
Nauru
Palau
Papua-Nova Guiné
Porto Rico
Polinésia Francesa
Singapura
Ilhas Salomão
São Tomé e Príncipe
Suriname
São Martinho
Seychelles
Timor-Leste
Tonga
Trindade e Tobago
Tuvalu
São Vicente e Granadinas
Ilhas Virgens Britânicas
Ilhas Virgens Americanas
Vanuatu
Samoa
África
África Oriental
Constituição
Junho 1999
Finlândia
Áustria
Bélgica
Bulgária
Chipre
República Checa
Alemanha
Dinamarca
Espanha
Estónia
França
Reino Unido
Grécia
Croácia
Hungria
Irlanda
Itália
Lituânia
Luxemburgo
Letónia
Malta
Países Baixos
Polônia
Portugal
Romênia
Eslováquia
Eslovênia
Suécia
Europa
Europa Setentrional
Constituição
Setembro 2015
Nepal

Constitution of Nepal

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