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Direitos de uso comum (terras)

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Challenges and Opportunities of Community Land Dispensation in Kenya
Relatórios e Pesquisa
Maio 2019
Quênia

The Community Land Act of 2016 provides a legal basis for protection, recognition and registration of community lands andhas provisions for management and administration of the land by the communities themselves. However, implementation of the act has been slower than anticipated. This is despite the current  heightened investment interests in community lands for mega development projects.

Land Reform in Kenya
Relatórios e Pesquisa
Outubro 2018
Quênia

The webinar on the Land Reform Agenda for Kenya took place on 10 October, 2018. The webinar reviewed the land reform process in Kenya and addressed a range of challenges, with a view to defining a path forward that will lead to equity and justice in land reforms.

Relatórios e Pesquisa
Maio 2018
Brasil

A comunidade Uruçu está situada na zona rural do município de Mairi, Bahia-Brasil, próximo ao Rio Jacuípe, clima semiárido, subtropical e ameno. A precipitação pluviométrica média anual varia entre 600 a 800 milímetros, coordenadas geográfica -11.642196 -40.263096.

Relatórios e Pesquisa
Março 2018
Brasil

são 18 pequenas comunidades camponesas espalhadas pela caatinga, território remanescente de terras públicas devolutas, somando 144 mil hectares e uma Estimativa de 800 famílias. Essas comunidades situam à margem direita do Rio São Francisco e estão ameaçadas pelo projeto de Irrigação do Baixio de Irecê

Relatórios e Pesquisa
Março 2018
Honduras

El presente trabajo forma parte de un acumulado de acciones y luchas colectivas que venimos desarrollando las organizaciones sociales Consejo Cívico de Organizaciones Populares e Indígenas de Honduras (COPINH), Organización Fraternal Negra Hondureña (OFRANEH) y Jubileo Sur Américas (JS/A), y ha contado con el apoyo técnico del Transnational Institute (TNI).

Documentos e Resumos de Políticas
Dezembro 2017
Angola

O objectivo deste estudo é analisar sistema legal fundiário angolano à luz das recomendações propostas pelas Directrizes Voluntárias Sobre a Governança Responsável da Posse de Terra, Pescas e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional (VGGTs no seu acrónimo inglês). 

Documentos e Resumos de Políticas
Novembro 2017
Bolívia

La Paz, Bolivia14 de noviembre de 2017
La Economía Social y Solidaria (ESS). Algunos cuestionamientos a sus marcos teóricos y a sus prácticas socioculturales en los últimos 10 años
 
 
Gilberto Vera Rojas
 
Resumen

Blogues

Organizações

LandMark (LMM)

LandMark is a dynamic, online mapping platform that provides critical information on the collective land and natural resource rights of Indigenous Peoples and local communities around the world. The global platform supports local livelihoods and well-being by increasing the visibility of indigenous and community lands and presenting crucial information on the state of land rights.

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