Direitos de Propriedade da Terra Rural no Brasil | Land Portal
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RESR

Informações sobre recurso

Date of publication: 
Janeiro 2012
Resource Language: 
Pages: 
20
License of the resource: 
O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.

Autores e editores

Author(s), editor(s), contributor(s): 
Sebastião Neto Ribeiro Guedes e Bastiaan Philip Reydon
Corporate Author(s): 
GT
Com o objetivo de proporcionar o debate e a troca de experiência em relação às questões de terra no Brasil e no mundo, o Grupo de Governança de Terras do IE/Unicamp, promove pesquisas, estudos e assessorias no tema, bem como um evento anual sob o mesmo escopo. O Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico, em suas diferentes edições, têm proporcionado um espaço plural de discussão, reunindo os principais atores e instituições envolvidos com o tema, promovido importantes debates e discussões sobre tópicos relevantes no âmbito brasileiro e mundial.  
Publisher(s): 

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