Norte-americana Anadarko nega violação da lei na obtenção de terra no norte de Moçambique | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos

A petrolífera norte-americana Anadarko negou hoje que tenha violado a lei no processo de obtenção do título de terra na área onde vai construir as instalações para o seu projeto de gás natural no norte de Moçambique.

A ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) anunciou na quinta-feira ter requerido ao Tribunal Administrativo do país a nulidade da cedência de terrenos, por parte do Estado, para uma fábrica de liquefação de gás natural que será instalada no norte do território por um consórcio liderado pela Anadarko.
 
Reagindo à Lusa à iniciativa da OAM, a companhia defendeu que agiu dentro da lei. "Acreditamos que fizemos tudo o que era necessário para cumprir com o processo do DUAT [Direito de Uso e Aproveitamento de Terra], de acordo com a Lei de Terras", indicou a petrolífera, em resposta por escrito.
 

A Anadarko adiantou que o processo de aquisição do DUAT foi conduzido pela firma estatal moçambicana e parceira no consórcio Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e pelo Governo moçambicano.

"O processo foi conduzido pela ENH e pelo Governo e, como tal, seria inapropriado da nossa parte fazer quaisquer comentários sobre o processo de concessão do DUAT", refere a companhia.

A firma assinala que está a fazer bons progressos na implementação do projeto de desenvolvimento de gás natural liquefeito, enfatizando o compromisso de anunciar a decisão final de investimento no primeiro semestre do próximo ano.

No anúncio que divulgou na quinta-feira, a OAM considera que houve vários requisitos legais que foram ignorados no processo, nomeadamente, procedimentos relativos à participação pública das povoações que vão ser reassentadas.

"As atas das consultas públicas do processo de atribuição do DUAT em causa foram, em certa medida, fraudulentas. As comunidades em causa denunciaram a falsidade das suas assinaturas nas referidas atas", explica a OAM.

O processo "é ilegal, por constituir ofensa à lei, aos procedimentos administrativos, bem como aos direitos fundamentais sobre a terra", conclui.

 

 

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