Guião para a integração da perspectiva de género na legislação relativa a terra e águas

Guião para a integração da perspectiva de género na legislação relativa a terra e águas em Angola, Cabo Verde e Moçambique por Luísa Borges & André Calengo com Beatriz Galan & Antonieta Coelho

APRESENTAÇÃO

O presente guião para a “Integração da perspectiva de género na legislação relativa à terra e água: Experiências de Angola, Cabo Verde e Moçambique” foi elaborado com base nos resultados da componente jurídica do projecto, GCP/INT/052/SPA “Desenvolvimento das capacidades sobre a integração da abordagem de Género na gestão dos Recursos Hídricos e Fundiários” executado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), financiado pela Agência Espanhola de Cooperação para o Desenvolvimento (AECID), tendo como beneficiários directos Angola, Cabo Verde, Moçambique e TimorLeste. Os restantes países africanos de língua oficial portuguesa também participaram no projecto, nomeadamente em acções de capacitação e na transferência das metodologias desenvolvidas no quadro do projecto. O presente guião reúne as conclusões, experiências, boas práticas e lições aprendidas da componente jurídica do projecto, assim como as metodologias utilizadas e experimentadas na análise da legislação dos recursos hídricos e fundiários na perspectiva de género.

O presente guião tem por objectivo:

• Apresentar o regime jurídico dos recursos hídricos e fundiários segundo a perspectiva de género em Angola, Cabo Verde e Moçambique;

• Compreender e ilustrar a importância da Análise da Legislação com perspectiva de género;

• Apresentar as lições apreendidas e boas práticas obtidas no âmbito da execução do Projecto GCP/INT/052/SPA “Desenvolvimento das Capacidades para a Integração da Abordagem de Género na Gestão dos Recursos Hídricos e Fundiários” e abordagens metodológicas para integração da perspectiva de género na legislação e nos processos de elaboração da mesma;

• Formular recomendações para a melhoria do regime jurídico dos países na gestão dos recursos fundiários e hídricos com perspectiva de género;

• Apresentar subsídios e propostas metodológicas para análise do quadro jurídico baseada nas questões de género.