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Esta publicação apresenta os resultados da pesquisa Observatório do Uso do Solo e da Gestão Fundiária do Centro de São Paulo, realizada pelo Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos LABHAB da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, com o apoio do Linco
A Regularização Fundiária das Terras da União parte do princípio constitucional que garante a função social da propriedade, seja ela privada ou pública. Porém, esse preceito constitucional não está de todo consolidado.
Este artigo procura contribuir para o debate em torno da trajetória recente do planejamento territorial no Brasil, foco desta publicação.
O conhecimento do funcionamento do mercado, em uma determinada cidade ou região, se traduz num importante instrumento de planejamento urbano.
SUMILLA: Crea la Liga Municipal Dominicana, cuyo objetivo es entre otras, promover las relaciones y cooperación entre los municipios de la República Dominicana, en la solución de sus problemas, desarrollo de sus planes de progreso, y en todo cuanto propenda al mayor bienestar de sus respect
SUMILLA: Requisitos, lineamientos y procesos que deberán seguir los Notarios en ele ejercicio de su función.
SUMILLA: Regula los lineamientos para garantizar el acceso a la información pública. RESUMEN: Ley es de orden público e interés social.
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