Sistemas Costumeiros da Terra em Moçambique | Land Portal
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Resource information

Date of publication: 
December 2002
Resource Language: 
Pages: 
22

Quando a Lei de Terras 19/97 estabeleceu que o direito de uso e aproveitamento da terra é adquirido por ocupação por pessoas singulares e pelas comunidades locais, segundo as normas e práticas costumeiras que não contrariem a Constituição, criou-se a ruptura com a prática legislativa em Moçambique e em muitos outros países africanos. Os sistemas de direito consuetudinário não só foram formalmente reconhecidos como também foram incorporadas as suas dinâmicas de mutação diacrónica, as formas de explicação baseadas em interacções estruturais que vão além da explicação causal e a possibilidade do raciocínio da opinião (dialéctico) ser tão válido quanto o da verdade (analítico).

Neste artigo argumenta-se que a incorporação de sistemas consuetudinários não codificados no direito formal constitui procedimento inédito em Moçambique com implicações ao nível conceptual e do raciocínio teórico. A partir da descrição de cinco sistemas consuetudinários que regulam o acesso, posse e controlo da terra pelas famílias rurais, elabora-se sobre as transformações de carácter epistemológico que se operam nos domínios da prática legislativa e dos discursos analítico e normativo na filosofia da ciência.

Seleccionaram-se como funções descritivas dos sistemas o acesso à terra pelo homem e mulher através da herança e do casamento, a transacção de direitos sobre a terra pela venda, aluguer e arrendamento e a posição da mulher enquanto cidadã, filha, sobrinha e mulher. Acesso, posse e controlo da terra pelas famílias e comunidades rurais em Moçambique é pois o objecto de análise deste artigo, as implicações na prática da produção de conhecimento sobre a África Sub-Sahariana é a finalidade deste contributo.

Authors and Publishers

Author(s), editor(s), contributor(s): 
Negrão, J.
Publisher(s): 

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