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As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacionall visam promover a segurança do direito de posse, garantir o acesso equitativo à terra, pescas e florestas como um meio para erradicar a fome e a pobreza, apoiar o desenvolvimento sustentável e melhorar o meio ambiente. As orientações foram oficialmente aprovadas pelo Comité de Segurança Alimentar Mundial, em 11 de maio de 2012.
(translated from: https://www.fao.org/nr/tenure/voluntary-guidelines/es/)
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The Voluntary Guidelines on Responsible Governance of Tenure of Land, Fisheries and Forests in the context of National Food Security aim to promote security of tenure rights, ensure equitable access to land, fisheries and forests as a means to eradicate hunger and poverty, support sustainable development and improve the environment. The Guidelines were officially endorsed by the Committee on World Food Security on May 11, 2012.