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Library Metodologia de delimitação, registo e regularização das áreas ocupadas pelas comunidades e por pessoas singulares nacionais, segundo as normas e práticas costumeiras ou por pessoas singulares nacionais de boa-fé que utilizam a terra há pelo menos 10 anos

Metodologia de delimitação, registo e regularização das áreas ocupadas pelas comunidades e por pessoas singulares nacionais, segundo as normas e práticas costumeiras ou por pessoas singulares nacionais de boa-fé que utilizam a terra há pelo menos 10 anos

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Metodologia de delimitação, registo e regularização das áreas ocupadas pelas comunidades e por pessoas singulares nacionais, segundo as normas e práticas costumeiras ou por pessoas singulares nacionais de boa-fé que utilizam a terra há pelo menos 10 anos
This document presents a newly approved methodology for the delimitation, registration, and regularization of land occupied by local communities and national individuals. The methodology is grounded in legal and administrative technical procedures that must be adhered to in all processes related to land governance. It takes into account customary norms and practices, recognizing the rights of national individuals who have been using the land in good faith for a minimum of 10 years. The document emphasizes the importance of formalizing land tenure to ensure security and promote sustainable use, particularly in areas where customary land rights are prevalent. The methodology is expected to provide a robust framework for land governance, contributing to conflict resolution, social justice, and rural development.
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