Regularizar para crescer: Um guia rápido para entender a MP 759 | Land Portal | Securing Land Rights Through Open Data

Resource information

Date of publication: 
February 2017
Resource Language: 
Pages: 
7

Com a edição da Medida Provisória 759, o Governo Federal propõe ao Congresso Nacional um modelo de reforma agrária mais transparente, eficaz e ágil para corrigir irregularidades do passado e garantir ao trabalhador rural assentado o direito de acesso às políticas públicas do setor. 

A MP 759 também prevê mudanças na titulação urbana, além dos ajustes ao Programa de Reforma Agrária. No que se refere ao meio rural, a medida corrige contradições que, em última instância, inviabilizam a promoção do bem-estar de agricultores familiares e o desenvolvimento sustentável do campo

Authors and Publishers

Author(s), editor(s), contributor(s): 
SEAD Casa Civil Governo Federal do Brasil

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