O Programa de Ecossistemas e Biodiversidade, implementado pelo Centro Terra Viva (CTV), forneceu recentemente recursos essenciais aos Conselhos Comunitários de Pesca (CCP) de Inhaca, Machangulo e Santa Maria, com o objetivo de apoiar suas iniciativas inseridas na gestão sustentável dos recursos costeiros e marinhos. A ação beneficiou aproximadamente 45 pessoas, incluindo membros das comunidades que já desenvolvem atividades de pesca, comercialização de mariscos e recolha de invertebrados, e agora ampliaram suas funções para incluir a monitoria da pesca artesanal e de subsistência, além da produção de mexilhão e fiscalização comunitária.
Vinte e oito representantes de instituições públicas das províncias da Zambézia, Nampula e Cabo Delgado estavam inseridos numa série de encontros para partilhar e aprofundar as principais questões ambientais nacionais baseando-se no relatório do mapeamento do quadro legal, regulamentar e político sobre o meio ambiente e mudanças climáticas, recentemente realizado pelo consórcio de implementação do projecto Clima de Mudança. A ideia é de contribuir para uma visão clara e actual do panorama legislativo e das políticas directa ou indiretamente ligadas ao meio ambiente, por forma a contribuir para a criação de um diálogo produtivo entre os decisores políticos e a sociedade civil sobre os temas ambientais chave para Moçambique.
As part of a scoping study titled Land Governance for Climate Resilience: A review and case studies from LAND-at-scale projects headed by Richard Sliuzas, Emeritus Professor, University of Twente, CTV explored the links between climate and land governance in the LAND-at-scale project “Scaling Community Legal Literacy, Land Rights Certification and Climate Resilience in Mozambique”. This case study focusses on experiences from the Búzi District, where Cyclone Idai (March 2019) showed the need for proactive interventions in the land sector aimed at preparing districts and local communities to face and plan for severe climatic phenomena and their impacts, but also the challenges at making this link explicit.
A terra é um recurso finito, e o acesso a ela é essencial para a subsistência de indivíduos e comunidades. Para garantir que o acesso à terra seja seguro e equitativo para todos, as Nações Unidas estabeleceram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1.4.2, que mede a segurança da posse da terra para os indivíduos, e o ODS 5.a.1, que mede a segurança da posse da terra agrícola a partir de uma perspectiva de gênero.
A Fundação Land Portal, como uma organização sem fins lucrativos que opera na interseção das comunidades de dados abertos e de governança de terras, teve o privilégio de, nos últimos 5 a 8 anos, estar em posição de observar algumas tendências interessantes que afetam o cenário de dados de governança de terras.
Em uma sociedade capitalista com uma brutal desigualdade socioeconômica e política, compreendemos a luta pela terra, por território e por moradia como sendo uma pedagogia de emancipação humana que, sob certo sentido, desconstrói uma educação integradora no sistema do capital como “aquele cujo real objetivo, consciente ou inconscientemente, é integrar o indivíduo à sociedade, tornando-o um bom cidadão, isto é, uma pessoa de ordem, por meio da inculcação da ideologia dominante. Dessa forma, a educação inclusiva é fator fundamental para a reprodução da sociedade” (HERNÁNDEZ, 2005, p. 48).
O Brasil é o 6o maior produtor de grãos de cacau do mundo, com uma produção estimada de 210.000 toneladas para 2021/22. Em comparação, o maior produtor é a Costa do Marfim (2.200.000 toneladas), seguido por Gana (822.000 toneladas).
O Pará tem a maior produtividade por hectare: o rendimento médio é de 948 quilos por hectare, enquanto a média nacional é de 469 quilos por hectare. Medicilândia-PA é o maior produtor de cacau do estado, seguido pelos municípios de Uruará, Anapu, Brasil Novo, Placas, Altamira e Vitória do Xingu.
A véspera da definição de um novo governo, organizações da sociedade civil começam a se mobilizar para estruturarem pautas, agendas e reivindicações, e levá-las aos novos representantes, federais e estaduais, junto às suas equipes de transição, logo no primeiro momento. Essa prática, que já é comum desde eleições passadas, congrega diferentes atores e organizações ao redor de uma agenda comum, para já apresentar e tentar alavancar ações na pauta escolhida junto ao programa do novo governo.
Foto: Felipe Warnack/Creative Commons
No último 25 de maio, o novo Código Florestal (CF) completou dez anos [1]. Uma das principais contribuições deste marco regulatório foi a implementação de um novo instrumento de regulamentação do acesso e uso da terra dos proprietários rurais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o novo CF, o CAR deveria ser instituído pelos estados, em parceria com o Governo Federal, desenhando os passos até a recomposição das áreas desmatadas ilegalmente em propriedades privadas.
A primeira reunião da Conferência das Partes (COP 1) do Acordo Regional sobre o Acesso a Informação, a Participação Pública e o Acesso a Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe — conhecido como Acordo de Escazú — começou nesta quarta-feira (20), na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em Santiago, Chile [1]. Este é um instrumento internacional cujo objetivo é dar importância da participação social, do acesso à informação e do acesso à justiça para a realização do Desenvolvimento Sustentável [2].