Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Povoado Tabacaria

O presente Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) apresenta informações históricas, antropológicas, sócio-econômicas, fundiárias, cartográficas, ambientais e ocupacionais, que compõem a instrução do Processo Administrativo nº. 54360.000140/2007-01 que trata da regularização fundiária das terras ocupadas tradicionalmente pela Comunidade Remanescente de Quilombo do Povoado Tabacaria, localizada no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, de acordo com o disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, Decretonº4887/2003 e Instrução Normativa/INCRA nº20/2005