O presente trabalho é assente no cruzamento e análise dos conteúdos da legislação de terras1 , de minas e do reconhecimento pelo Estado das Autoridades Locais, em Moçambique. Será ainda baseado na análise da literatura e estudos realizados relacionados com estas áreas. Ao longo da presente abordagem far‐se‐á uma análise do regime jurídico relativo à descentralização administrativa, desenvolvimento  comunitário e participação das comunidades locais.

o presente trabalho e uma compilação de vàrios artigos que sintetizam os resultados de pesquisas de campo sobre acesso e segurança de posse de terra efectuados nos liltimos cinco anos em Moçambique. Trata-se de pesquisas realizadas pelo projecto sobre Política Fundiária -Land Tenure Center da Universidade de Wisconsin, Estados Unidos da América, em colaboração com o Ministério da Agricultura e o NET-Núcleo de Estudos da Terra, da Universidade Eduardo Mondlane.

As atividades relacionadas à produção agrícola estão entre as que mais têm gerado impactos sobre o meio ambiente. A produção intensiva é grande consumidora de energia, além de fonte de contaminação da água, ar e solo, por meio, especialmente, de resíduos de pesticidas e de fertilizantes. A expansão das fronteiras agrícolas aumenta as taxas de desmatamento, agrava os processos de degradação do solo e põe em risco a biodiversidade.

As atividades relacionadas à produção agrícola estão entre as que mais têm gerado impactos sobre o meio ambiente. A produção intensiva é grande consumidora de energia, além de fonte de contaminação da água, ar e solo, por meio, especialmente, de resíduos de pesticidas e de fertilizantes. A expansão das fronteiras agrícolas aumenta as taxas de desmatamento, agrava os processos de degradação do solo e põe em risco a biodiversidade.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV eVI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e no art. 11 da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003,  

DECRETA: 

The assessment of the policies, strategies, legislation, regulation and functioning of the cashew market in Tanzania is framed within the impact of the overall competitiveness of the sector. In doing so it is important to recognise that the cashew sector throughout Africa is in fact two chains which do not always operate in a cohesive manner but which are really only linked at one end the farm gate and at the other on the retail shelf.

The Agriculture Sector Development Programme (ASDP) is a Sector Programme largely implemented at the district level through the District Agricultural Development Plans (DADPs) as an integral part of the District Development Plan (DDP). The government also works at the national level through the Agriculture Sector Lead Ministries (ASLMs) to deal with issues such as fertiliser subsidies, large irrigation schemes, research and development, regulation and coordination as well as quality assurance.

The Study on Public Interventions in Agriculture: With What Gender Implications was conducted by ANSAF with the purpose to generate relevant data that shall facilitate better understanding on to what extent interventions in Agriculture considered the gender aspect to ensure equal participation of women, men, youth and other marginalized groups in the process.

Several countries in Africa including Tanzania have committed to live to Maputo Declaration that requires AU member states to allocate 10% of national budget to agricultural sector. It is assumed that sustained ten percent allocations into the sector would translate into 6% percent sector growth. However there are arguments whether the 10% percent allocation alone can contribute to food security and reduced poverty levels. The biggest challenge would be where should the government spend money in agriculture sector? How should the government spend the money?

The Legal Guide was created to share information on Tanzania’s system for regulating seeds and other inputs, including areas such as variety release and registration, seed certification, and trade, and to identify key decision points and challenges that could unlock further development in the seed sector and implementation of existing frameworks. The Legal Guide itself will be part of a larger process of consultation and discussion, with key decision points followed by recommendations and a roadmap for strengthening the regulatory system for seeds and other inputs.

Aim of SAGCOT is to coordinate Government, donor & corporate investments in agribusiness value-chains and supporting infrastructure (transport, power, irrigation, etc.), so bottlenecks are removed and the entire system works for investors, smallholders and consumers

Presentation to showcase opportunities in the trasport sector to maximize agricultural investments in the country.