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LDGI Survey

Journal Articles & Books
Reports & Research
Enero, 2016
Kenya

Public land is a resource that should be effectively managed in the public’s best interest in line with provisions of the Constitutions of Kenya and the Land Act. The management framework governing land use and development decisions on public land should ensure protection and sustainable management of the land. Despite these provisions in law, recent media reports point toresurgenceof public land grab. The Land Development and Governance Institute commissioned this research study to establish the status of the public land management in Kenya.

Agricultura, diversificação e transformação estrutural da economia

Journal Articles & Books
Enero, 2017
Mozambique

Moçambique é um país em vias de entrar no complexo mundo dos países produtores de produtos energéticos. Um grande influxo de capitais tornou o país num dos destinos privilegiados do investimento estrangeiro, o que permitiu/facilitou uma gestão especulativa de receitas futuras. Receitas rápidas e avultadas de capitais e aumento das reservas de divisas permitiram políticas fiscais e monetárias expansivas, reforçando o padrão de acumulação sectorial, social e espacialmente concentrado e de realização no exterior.

Processos e Debates Relacionados com DUATs. Estudos de caso em Nampula e Zambézia

Journal Articles & Books
Octubre, 2016
Mozambique

O presente trabalho tem como objectivo compreender o que caracteriza os processos de solicitação, tramitação das solicitações e concessão de DUATs em Moçambique, olhando para diferentes zonas, género, tipo de agricultor e tipo de produção, assim como apresentar as vantagens e desvantagens de registar os direitos, consideradas pelos grupos-alvo entrevistados. O estudo realizado nas províncias de Nampula e Zambézia revela que os processos de concessão de DUATs têm sido diferenciados consoante a zona, o produtor e a autoridade encarregue do processo e a finalidade.

The County Governments Act, 2012

Legislation & Policies
Octubre, 2012
Kenya

COUNTY GOVERNMENTS ACT NO. 17 OF 2012

Date of assent: 24th July, 2012.

Date of commencement: See Section 1.

An Act of Parliament to give effect to Chapter Eleven of the Constitution; to provide for county governments' powers, functions and responsibilities to deliver services and for connected purpose

Securing land inheritance and land rights for women in Kenya

Journal Articles & Books
Febrero, 2017
Kenya

Women face many problems with regard to land inheritance and land rights in Kenya. Individual and community land ownership do not favour women. The reason for this is that ownership of land is patrilineal, which means that fathers share land amongst sons, while excluding daughters. This practice is traditionally widespread and partly accepted although it goes against the interest of women and is prohibited by the constitution.

Entre a Implosão do El Dorado e a Contínua Degradação das Condições de Vida dos Reassentados

Journal Articles & Books
Septiembre, 2016
Mozambique

Este texto aborda as questões locais do impacto dos mega-projectos de mineração sobre o meio rural e agricultura - as condições de vida das pessoas reassentadas, não havendo alguma abrangência para aspectos de natureza macro. A pesquisa analisa o percurso do El Dorado Tete e a evolução das condições de vida da população reassentada em Cateme nos últimos cinco anos. A principal conclusão é de que o El Dorado Tete implodiu e as condições de vida das pessoas reassentadas em Cateme estão em contínua degradação.

Investimentos, assimetrias e movimentos de protesto na província de Tete

Journal Articles & Books
Agosto, 2016
Mozambique

O texto pretende analisar a distribuição do grande investimento económico pelos diferentes distritos da província de Tete, procurando identificar impactos socio-económicos, a emergência de novos problemas sociais e respectivas formas de protesto. Na análise constata-se a concentração do grande investimento no eixo Tete-Moatize, a reboque da indústria extractiva, alimentando assimetrias sócio-espaciais e atraindo movimentos migratórios, que concorreram para a saturação das infraestruturas urbanas.

Land for infrastructure development: compulsory acquisition and compensation of unregistered/undocumented land in Kenya

Journal Articles & Books
Febrero, 2017
Kenya

Kenya’s Vision 2030 aims at transforming the country into a newly industrialized middle income country


and infrastructural development is high on the agenda to achieve this. Competing land uses and existing


interests in land make the use of eminent domain by government in acquiring land inevitable. However


most of the land earmarked for compulsory acquisition comprises of un- registered land whose interests


Land laws amendment bills: a practitioner’s perspective on the land bills

Journal Articles & Books
Agosto, 2014
Kenya

The first set of the land laws were enacted in 2012 in line with the timelines outlined in the Constitution of Kenya 2010. In keeping with the spirit of the constitution, the Land Act, Land Registration Act and the national Land Commission Act respond to the requirements of Articles 60, 61, 62, 67 & 68 of the Constitution. The National Land Policy, which was passed as Sessional Paper No. 3 of 2009, arrived earlier than the Constitution, with some radical proposals on the land Management.