Lei do Direito a Informação (Lei N.34/2014 de 31 de Dezembro)
En el marco de la gobernanza moderna, la transparencia significa reconocer la responsabilidad de proporcionar informaciones. El sistema de las Naciones Unidas, como un servicio público mundial, tiene que dar el ejemplo al suministrar información a sus Estados Miembros, órganos rectores,…
This thematic study explores the links between the right to food and natural resources governance. It covers a range of issues of which access to resources and assets, land, water, and the recommendation to protect ecological sustainability for sustainable management of natural resources are…
There is growing evidence that investing in developing countries’ agricultural sector is among the most efficient ways to reduce poverty and hunger. Agricultural investments can generate a wide range of developmental benefits, but these benefits cannot be expected to arise automatically and some…
The current Regulation governs Petroleum Operations pursuant to Law n° 21/2014, of 18 August, and establishes the rules for awarding rights to perform the respective activity, with a view to securing that Petroleum Operations , and any infrastructure belonging or held by the right holder or by…
This project is to support in the development of the legal framework for the LNG projects
The Right to Food and the Responsible Governance of Tenure: A dialogue towards implementation aims to provide guidance for the implementation of the Voluntary Guidelines on the Responsible Governance of Tenure of Land, Fisheries and Forests in the Context of National Food Security (VGGT) which…
A mulher em Moçambique é a principal utilizadora da terra, geradora de renda e veículo de disseminação de valores e educação na família”. Por isso, a sua participação na gestão e administração da terra e outros recursos naturais mostra se imprescindível.
Neste contexto, o CTV em parceria…
Em 2013, o Centro Terra Viva (CTV) iniciou a monitoria dos processos e procedimentos seguidos pelas instituições do Estado para o licenciamento ambiental e de uso da terra de empreendimentos económicos que recaem sobre as áreas ocupadas pelas comunidades locais. O projecto da fábrica de…
Desde meados de 2013, temos assistido a confrontações militares que, de novo, opõem os protagonistas da guerra civil terminada em 1992. Até ao momento, esta guerra de baixa intensidade tem ‑se concentrado em algumas zonas da província de Sofala, ao longo da Estrada Nacional n.º 1, tendo havido…
Com o frenesim da indústria extractiva em Moçambique, ficou instalada a percepção generalizada de que, tirando as empresas extractivas, todas as outras partes interessadas (incluindo o governo) possuem conhecimento bastante limitado sobre os contornos da pesquisa…
Um clima de agitação, ansiedade e incerteza, suscepơvel de levar a sérias tensões sociais, tem estado a crescer junto das comunidades do Distrito de Palma, nomeadamente da Vila-Sede e povoações circunvizinhas. Estratégias sinuosas e inconsistentes, de comunicação com as comunidades locais,…