Este documento é o contrato de Concessão e pesquisa e produção entre o Governo da Republica de Moçambique e ANI EAST AFRICA S. p.a e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E. P. para a área 4 Offshore do bloco do Rovuma

A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN II) resulta da evolução da

ESAN I aprovada pelo Governo de Moçambique em 1998, através da Resolução Interna

16/98. A ESAN I foi elaborada na sequência da Cimeira Mundial de Alimentação

(CMA), realizada em Roma em 1996,…

Lei de Ordenamento do Território de Moçambique (Lei N.19/2007 de 18 de Julho)

A Special Product (SP) is an agricultural product “out of the WTO” in that they are not subject to tariff reductions, i. e. Countries can keep the right to maintain protective tariffs on certain agricultural products that are essential for food security, rural development, and farmers’…

As an organisation, we look forward to ensuring continuity of professional services to our partners and ACP beneficiaries in the coming years as well as continuing with existing endeavours and embracing new opportunities as they may arise.