O quadro legal e o investimento | Land Portal
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Informations sur la ressource

Date of publication: 
octobre 2015
Resource Language: 
Pages: 
97
License of the resource: 

O objectivo último deste relatório é encorajar mais e maior investimento na terra, incluindo encontrando formas de tornar o acesso à terra mais fácil para os investidores privados. No seguimento de uma análise abrangente da lei da terra e de outras leis pertinentes, o relatório identifica problemas com o quadro jurídico existente e propõe “opções e recomendações para melhorar os instrumentos legais actuais, com vista a agilizar os procedimentos administrativos para obtenção fácil do aceso à terra (DUAT) e promover o investimento na terra”.

Em resposta também a opiniões expressas no contexto da adequação da política e quadro jurídico actual para a terra em Moçambique – a política e a lei datam de meados da década de 1990 – o relatório começa por uma avaliação do contexto actual em que o quadro jurídico está a ser utilizado. Embora admitindo que ocorreram muitas alterações desde o momento, logo após o fim da Guerra Civil em 1992, em que a actual Lei de Terras de 1997 foi desenvolvida e aprovada, a avaliação conclui que, em termos estratégicos gerais, a abordagem e objectivos sociais deste quadro permanecem altamente relevantes nas condições da actualidade.

Auteurs et éditeurs

Author(s), editor(s), contributor(s): 
Tanner, C. , Lopes, T. & A. Cristiano
Publisher(s): 

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