Desafios para Moçambique, 2015 | Land Portal | Securing Land Rights Through Open Data

Resource information

Date of publication: 
December 2015
Resource Language: 
ISBN / Resource ID: 
ISBN 978-989-8464-27-9
Pages: 
480
License of the resource: 

Quarenta anos após a conquista da independência, a 25 de Junho de 1975, Moçambique continua a viver sob um clima de incerteza política em que os dois principais partidos, a Frelimo e a Renamo, estão quase sempre em conflito. Com efeito, após cerca de vinte anos de relativa paz, resultante da assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP) em Roma, em 1992, que pôs fim a um conflito militar de quase dezasseis anos (1977-1992), o País voltou a viver momentos dramáticos entre 2013 e 2014, quando os dois beligerantes se confrontaram de novo militarmente.

Este último confronto pode ser descrito como uma herança do AGP, pois se este garantiu o fim do conflito armado não criou condições para uma real democratização do País. Actualmente, não há, por exemplo, consenso sobre as regras do jogo político, os órgãos de administração eleitoral são vistos com suspeição pelos partidos da oposição, e os diferentes pleitos eleitorais mostram a impossibilidade de alternância política via eleições. Com efeito, como diz Brito (2014: 24), «o AGP foi mais o fruto do esgotamento das duas forças e da sua incapacidade para continuar a guerra no contexto do fim da guerra fria do que o resultado de uma vontade genuína de negociação e de criação dos mecanismos para a solução das diferenças». Se a última confrontação militar foi resolvida através da assinatura de um acordo de cessação de hostilidades a 5 de Setembro de 2014, resultante de um longo processo de negociações no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, e que também permitiu a realização de eleições gerais a 15 de Outubro de 2014, a crise ainda está muito longe de ser resolvida, fundamentalmente por duas razões: (i) o processo negocial iniciado no Centro de Conferências Joaquim Chissano continua por concluir até ao presente momento, e (ii) a Renamo recusa-se a aceitar os resultados das eleições de 15 de Outubro de 2014. Em relação ao primeiro ponto, as duas partes ainda não chegaram a acordo sobre muitos aspectos que estão em negociação desde 2013, alguns dos quais estavam já previstos no AGP, nomeadamente a questão da «despartidarização» do Estado e da desmilitarização e integração dos homens armados da Renamo nas Forças Armadas de Defesa e Segurança. Quanto ao segundo ponto, é preciso sublinhar que, por considerar que as eleições não foram livres, justas e transparentes, a Renamo exige como condição para a paz a criação, sem pré-condições, do que designou , numa primeira fase, por «regiões autónomas» e, mais tarde, «autarquias provinciais» nas províncias em que teve a maioria. Para além da pressão da Renamo, Filipe Nyusi, o candidato presidencial da Frelimo eleito nas últimas eleições, sofre de um défice de legitimidade popular, pois existe uma percepção generalizada de que a Frelimo não teria ganho de forma honesta as eleições, e seria a principal responsavél pelo início da última «guerra civil».

A acrescentar ao ambiente de crispação entre a Renamo e a Frelimo, o País vive também momentos de grande inquietação e medo, devido à onda de sequestros que tem abalado, sobretudo, a capital, Maputo, visando a classe média local, empresários moçambicanos de origem asiática e estrangeiros, sob o olhar inapto das autoridades governamentais.

Authors and Publishers

Author(s), editor(s), contributor(s): 
Brito, L Castel-Branco, C, Chichava, S Forquilha, S e A Francisco
Publisher(s): 

O IESE é uma organização moçambicana independente e sem fins lucrativos, que realiza e promove investigação científica interdisciplinar sobre problemáticas do desenvolvimento social e económico em Moçambique e na África Austral.

Tematicamente, a actividade científica do IESE contribui para a análise da política pública e social e da governação, com enfoque nas problemáticas de pobreza, política e planeamento público, cidadania, participação política, governação e contexto internacional do desenvolvimento em Moçambique.

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