Direitos sobre a terra e desmatamento na Amazônia | Land Portal

Blog originalmente publicado no IGTNews No. 35

O conhecimento do território e o reconhecimento claro dos direitos sobre a terra são essenciais para o desenvolvimento de qualquer país. No caso do Brasil, dado suas dimensões continentais e a condição crônica de incerteza e desconhecimento do seu território e dos direitos que se aplicam sobre ele, este se configura como um problema que requer solução urgente. Uma grande parcela do bioma amazônico se encontra no Brasil e vem sendo alvo de intenso desmatamento nos últimos anos, sendo este processo indissociável da confusão e incerteza legal sobre a terra.

Para se ter uma dimensão dessa confusão, um estudo recente que conta com co-autores do IGT [1] avalia que 36,1% do território brasileiro é composto por terras públicas, 44,2% por terras privadas e 16,6% não se sabe ao certo de quem são os direitos. Além disso, sobreposições entre estas categorias soma quase 50% do território registrado.

Somente na Amazônia Legal existem quase 50 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas (ou seja, aguardando destinação pelo governo federal ou estadual) [2]. Estas áreas, dada a precariedade de reconhecimento de direitos ou incerteza sobre os mesmos, são os grandes focos de grileiros e, portanto, também de desmatamento. Somando-se a isso os constantes ataques à legislação de proteção ambiental nos últimos anos, é possível perceber como a manutenção desta incerteza, junto com a promessa de impunidade futura, configuram o incentivo perfeito para a apropriação de novas terras e o consequente aumento do desmatamento, da violência no campo e o ataque aos direitos dos povos originários e das populações tradicionais.

Neste contexto, a terceira mesa do 7º Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico trará experts para discutir a relação entre os direitos sobre a terra e o desmatamento na Amazônia, apresentando seus pontos de vista baseados em evidências científicas e discutindo alternativas possíveis para o enfrentamento destes problemas na região.

 

Referências: 

1 - Sparovek et al, 2019. Who owns Brazilian lands? Land Use Policy, 87 (2019). Doi: https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2019.104062

2 - Azevedo-Ramos et al, 2020. Lawless land in no man’s land: The undesignated public forests in the Brazilian Amazon. Land Use Policy, 99 (2020). Doi: https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2020.104863

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