Costa do Marfim - Contexto e Governança Fundiária

Na Costa do Marfim, as questões fundiárias são cruciais para o desenvolvimento agrícola, a paz social e a legitimidade das autoridades políticas. De 1960 a 1980, o país experimentou um forte crescimento econômico devido ao vigor do setor agrícola, em particular das culturas de rendimento para exportação. Incentivados pelas políticas do Presidente Félix Houphouët-Boigny (no poder de 1960 a 1993), vários(as) migrantes, tanto marfinenses(as) como estrangeiros(as), se estabeleceram no sul do país para praticar a agricultura. O "milagre marfinense" acabou nos anos 80. De 1999 a 2011, o país passou por uma série de crises políticas e de violência étnica relacionadas ao acesso à terra.

Na Costa do Marfim, os arranjos de posse da terra diferem entre os grupos étnicos. O país tem mais de 60 grupos etno-linguísticos pertencentes a quatro categorias principais: os(as) Akans no sudeste e centro do país; os(as) Krous no sudoeste; os(as) Mande no oeste e noroeste; e finalmente, os(as) Voltaics no norte e nordeste. Além disso, os direitos de terra não são os mesmos para os primeiros chegados em uma determinada área (nativos) e migrantes marfinenses (alóctones) ou estrangeiros(as) (allogènes). Em 2014, 24,2% da população de quase 23 milhões de habitantes eram migrantes [2], principalmente burquinenses(as), mas também ganenses(as) e malienses(as). 

_{Figura: Mapa da Vegetação, República da Costa do Marfim, 2009} 

Contexto Histórico

Período colonial: A partir da década de 1920, o Estado colonial convidou migrantes do norte da Costa do Marfim, Mali e Burkina Faso (então chamado Alto Volta) a se estabelecerem no sudeste da Costa do Marfim para cultivar café e cacau. A expansão da frente agrícola continuou com o desenvolvimento do centro-oeste do país nas décadas de 1930 e 1940. Os(as) nativos não desistiram de seus direitos de terra costumeiros, mas permitiram aos recém-chegados limpar e cultivar a terra (3). Naquela época, a situação não apresentava problemas significativos, dada a baixa densidade populacional e as abundantes reservas florestais. 

Período pós-colonial: Ao chegar ao poder, o Presidente Houphouët-Boigny continuou a estratégia colonial de expansão agrícola e incentivou ativamente a imigração para as áreas produtivas, a fim de desenvolver a economia. Todas as suas políticas sustentam-se na visão de que "a terra pertence à pessoa que a desenvolve". 

O sucesso de duas décadas de produção de cacau permitiu à Costa do Marfim tornar-se o maior produtor de cacau do mundo e o país mais próspero e estável da sub-região [4]. O PIB cresceu em média 7% ao ano a partir dos anos 60.

Entretanto, as disputas de terra foram se intensificando gradualmente devido a uma combinação de fatores econômicos, sociais e políticos. A partir dos anos 80, a queda nos preços mundiais do cacau e do café, combinada com a má administração governamental, levou a um declínio econômico acentuado. Incapazes de se sustentar na cidade, muitos moradores(as) urbanos(as) retornaram às suas áreas de origem e reivindicaram a terra emprestada aos(as) migrantes [5], às vezes para renegociar os termos de alocação em condições mais vantajosas, sem procurar cultivar a terra eles(elas) mesmos [6]. 

Com a introdução de um sistema multipartidário em 1990, o acesso à terra também se tornou uma questão eleitoral. O principal rival de Houphouët-Boigny, Laurent Gbagbo, tentou recrutar apoiadores(as) autóctones através de um discurso dirigido às populações migrantes assentadas em áreas de produção de cacau. Este tipo de discurso é retomado e ampliado por Henri Konan Bédié, o presidente interino nomeado após a morte de Houphouët-Boigny em 1993. 

Em resposta à intensificação dos conflitos fundiários, o governo, com o apoio de doadores(as) internacionais, adotou a Lei No. 98-750 de 23 de dezembro de 1998 sobre a posse da terra rural. A lei toma como seu pilar o registro dos direitos consuetudinários existentes e estabelece a cidadania da Costa do Marfim como pré-requisito para a propriedade da terra. Ao invés de ajudar a esclarecer e garantir os direitos de terra como desejado, a adoção da lei acentuou as tensões. Em 1999, por exemplo, os(as) autóctones do sudoeste da Costa do Marfim expulsaram da região 20.000 agricultores(as) e trabalhadores(as) de Burkinabe e do norte da Costa do Marfim [7]. 

Em 1999, um golpe de Estado derrubou o governo de Henri Konan Bédié. Laurent Gbagbo foi eleito presidente em 2000, mas também foi vítima de uma tentativa de golpe de Estado em 2002. O golpe abortado transformou-se em uma rebelião armada entre as Forças Novas, que controlavam o norte da Costa do Marfim, e as forças governamentais no sul [8]. Os rebeldes exigiram uma revisão do código de nacionalidade, do código eleitoral e da lei de posse da terra rural, que foram considerados discriminatórios contra os(as) migrantes. Os confrontos armados de baixa intensidade entre os dois lados ocorrem de forma recorrente [9].

Os ataques contra migrantes são particularmente pronunciados no oeste da floresta, onde os jovens autóctones sentem que foram injustamente roubados de suas terras. Esses ataques provocaram numerosos deslocamentos internos da população. A crise terminou oficialmente em 2007 com a assinatura dos acordos de Ouagadougou, que permitiram a formação de um governo de unidade nacional.  

No final das eleições presidenciais de 2010, os candidatos Laurent Gbagbo e Alassane Ouattara, ambos reivindicaram a vitória. O impasse eleitoral reflete e cristaliza tanto as tensões entre as populações do sul (cujo candidato favorito é Gbagbo) quanto as do norte (representado por Ouattara). Uma guerra civil eclodiu, causando mais de 3.000 mortes e o deslocamento de pelo menos 500.000 pessoas entre dezembro de 2010 e abril de 2011. A prisão de Laurent Gbagbo pelas forças pró-Ouattara põe fim à crise política, mas a paz entre pessoas migrantes e nativas permanece frágil, especialmente nas áreas de cultivo do cacau no oeste do país [10]. De fato, a chegada de Ouattara marca uma inversão do equilíbrio de poder e um retorno a uma política agrícola que favorece os(as) migrantes. Os esforços para aplicar a Lei de Terras Rurais se intensificaram desde que Ouattara chegou ao poder, mas com o objetivo de proteger melhor os direitos de terra dos(as) não-nacionais. Em 2016, a Agência de Terras Rurais (Afor) foi criada para implementar a Lei de Terras Rurais.

Legislação e regulamentação de terras

A Lei nº 98-750 de 23 de dezembro de 1998 sobre a posse da terra rural é o instrumento legislativo mais importante que rege o acesso à terra na Costa do Marfim. O objetivo principal desta lei é formalizar os direitos consuetudinários através do registro de terras rurais, ou seja, seu registro no cadastro fundiário [11]. O processo de formalização tem duas etapas principais: primeiro, a obtenção de um certificado de terra, e segundo, a transformação deste certificado em um título de propriedade privada (conhecido como título de terra) dentro de um período de três anos. Se o certificado for emitido em nome de uma família, linhagem ou aldeia, seus titulares devem dividir a terra entre si para obter um título individual [12].

Esta lei marca uma inversão da filosofia produtivista do Presidente Houphouët-Boigny: a partir de agora, "a terra pertence a seu proprietário(a) e não à pessoa que a desenvolve" [13]. A lei reconhece os direitos consuetudinários sobre a terra, mas exclui os estrangeiros da propriedade, que só podem obter um arrendamento enfitêutico, definido como um arrendamento de propriedade de longo prazo. A lei estabelece assim os povos autóctones como os únicos detentores legítimos dos direitos de propriedade, em detrimento dos(as) agricultores(as) estrangeiros(as) que têm acesso à terra através de vários arranjos contratuais [14]. Esta disposição tornou-se constitucional em 2016.

_{Fotografia: Publicidade para certificação de terras na Costa do Marfim (AFOR)}

A instabilidade que marcou o país de 1999 a 2011 dificultou a implementação da lei. Em 2017, o governo de Alassane Ouattara emitiu uma Declaração de Política de Terras Rurais com o objetivo de garantir os direitos de terra dos "proprietários(as) tradicionais, concessionários(as) e agricultores(as)" e aumentou o período de validade dos certificados para 10 anos antes de serem transformados em títulos de terra (ao invés de três anos, como planejado inicialmente)[15].

Na realidade, poucos(as) marfinenses(as) procuram garantir suas terras. O custo dos procedimentos, os atrasos administrativos e a relutância das pessoas em pagar o imposto territorial depois de obterem o título de propriedade contribuíram para dar ao certificado de terra um alcance legal mais amplo do que a lei pretendia. Entretanto, até mesmo o acesso a um certificado de terra continua difícil ou impossível para a população migrante.

Como a Costa do Marfim não é tradicionalmente um país de pecuária, as leis do país tendem a ignorar ou restringir as atividades pastoris. A Lei de posse da terra rural, que diz respeito principalmente à terra para fins agrícolas, não faz referência aos direitos fundiários dos(as) pecuaristas [16]. A Lei 2016-413 de 15 de junho de 2016 sobre transumância e movimentos de gado visa reduzir e regular o transporte de gado a pé, a fim de reduzir os desvios de animais e os conflitos com os(as) agricultores(as). Esta lei tem como alvo principal os(as) pastores(as) que praticam a transumância dos países vizinhos [17]. 

Sistema de posse de terra

O sistema formal de posse da terra na Costa do Marfim sofre de uma série de ambiguidades e sobreposições. No entanto, é possível distinguir quatro áreas principais: o domínio público, o domínio rural, o domínio urbano e o domínio florestal. Cada um desses domínios é regido por leis diferentes e é composto por subcategorias. No entanto, a gestão costumeira da terra nas áreas rurais e urbanas ainda prevalece em grande parte na Costa do Marfim. 

Classificações de posse de terra​ em Costa do Marfim

Tendências de uso do solo

O desmatamento é uma grande tendência na Costa do Marfim. Quase 64% da terra é dedicada à agricultura e à pecuária extensiva, em um contexto onde 68% da população ativa trabalha no setor agrícola. As densas florestas no sul e oeste, que costumavam cobrir um terço do território, diminuíram significativamente desde o período colonial. O desmatamento, ligado ao crescimento populacional sustentado e à expansão das áreas cultivadas, está contribuindo para a redução da biodiversidade, da erosão do solo e da poluição dos rios[18]. De 78.500 km2 em 1990, a cobertura florestal caiu para 28.360 km2 em 2020 (para uma área nacional de 322.462 km2)[19].Muitas vezes é noticiado na mídia que a Costa do Marfim perdeu 80% de suas florestas desde a independência do país em 1960. 

As transações de terras fora da estrutura legal são comuns em áreas florestais e se intensificaram até mesmo durante os anos de conflito. As transferências entre autóctones e migrantes incluem a venda de terras, arrendamentos de curto prazo e plantios compartilhados. O plantio compartilhado é uma forma de contrato para a criação de novas lavouras. O contrato vincula um proprietário(a) que fornece a terra e um agricultor(a) que financia e coordena seu cultivo. A produção é dividida entre as duas partes e a terra reverte para o proprietário(a) habitual no final do período de cultivo [20]. 

Investimentos e aquisições de terras

Embora o governo de Alassane Ouattara esteja tornando a agricultura industrial uma ponta de lança econômica, a corrida pela terra por estrangeiros(as) na Costa do Marfim parece menos pronunciada do que em outros lugares da África. Novas aquisições desde os anos 2000 foram principalmente para a criação de fazendas agroindustriais de médio porte, a aquisição de áreas anteriormente exploradas por empresas estatais, ou a compra de pequenas áreas agrícolas por residentes urbanos(as) [21].Deve-se lembrar que os títulos de terra são legalmente acessíveis somente aos(as) nacionais. Um estudo estima que, entre 2000 e 2012, os(as) não nacionais adquiriram 21% de todas as terras transacionadas durante este período (um total de 119.578 hectares), sendo o restante (79%) obtido por nacionais. Essas transações visavam estabelecer operações agroindustriais e concessões de mineração. Para ter acesso à terra, os investidores(as) agrícolas estrangeiros(as) celebram contratos com as pessoas que possuem a terra. Por exemplo, a Dekel-Oil, uma subsidiária do Grupo israelense Rina que produz óleo de palma, cultiva 2.000 hectares de terra em troca de um terço dos lucros da venda para os(as) proprietários(as) de terras [22]. 

Desde a independência, o cultivo da borracha e da palma se expandiu na Costa do Marfim. Em 2021, a Costa do Marfim havia se tornado o quarto maior produtor de borracha do mundo e o maior da África  [23].Em 2021, as plantações de borracha cobriam uma área de 600.000 hectares, 60% dos quais são pomares familiares [24].

Existem, entretanto, grandes fazendas controladas por empresas estrangeiras e marfinenses, incluindo a Société Internationale des Plantations d'Hévéas, de propriedade da Michelin e do grupo marfinense SIFCA. Esta empresa cultiva 16.100 hectares sob sua própria gestão, além de abastecer-se de borracha junto a pequenos(as) produtores(as). Além da borracha, a SIFCA está ativa na produção de óleo de palma (40.000 hectares) e açúcar (14.000 hectares). SOCFIN, uma multinacional belga, administra 23.900 hectares de plantações através da Société de Caoutchouc de Grand Béréby (SOGB). A população local muitas vezes se opõe à presença dessas operações.

Entretanto, outras tentativas de aquisição de terras em larga escala fracassaram na Costa do Marfim, tais como um ambicioso projeto de parceria público-privada para a produção de arroz. Este projeto proposto pela empresa Louis-Dreyfus visava cultivar 100.000 a 200.000 hectares de arroz [25]. 

Questões de direitos fundiários comunitários

Geralmente, os(as) habitantes originários que cultivam a terra em uma determinada área, as populações autóctones, são os(as) proprietários(as) costumeiros(as). O administrador da terra designado representa a família ou linhagem, a quem a terra pertence coletivamente. De acordo com a tradição, os direitos costumários à terra são permanentes e inalienáveis, o que significa que são transmitidos de geração em geração dentro da família ou unidade de linhagem. 

Os(as) migrantes não gozam dos mesmos direitos de terra que os(as) nativos(as). Os padrões de colonização regional dos(as) migrantes que foram estabelecidos durante o período colonial persistem até os dias de hoje. Existem dois modelos principais nas regiões do sudeste do país. O modelo mais comum é onde os(as) migrantes trabalham como empregados(as) agrícolas para as famílias anfitriãs, em troca de pagamentos anuais. Entretanto, os(as) proprietários(as) de terras lhes permitem cultivar alimentos em parcelas "emprestadas" a cada estação. O segundo tipo de investimento agrícola, conhecido como "aboussouan", consiste em compartilhar os frutos das vendas no final da temporada entre o proprietário(a) e o trabalhador(a) (de acordo com um esquema de distribuição de 2/3 para o proprietário e 1/3 para o agricultor(a). 

No centro-oeste, o sistema de 'tutoria' forma a base do investimento agrícola. Os(as) migrantes podem ter acesso à terra através de um "tutor" que lhes concede o direito de usar sua propriedade habitual. Este contrato moral envolve uma taxa. Uma vez que o nativo(a) (ou seja, o guardião) recebe um "estranho", este último deve devolver a bondade de várias formas. Os(as) migrantes com tais direitos de uso são responsáveis pela maior parte da produção de café e cacau na Costa do Marfim [26]. 

Na Costa do Marfim, os direitos da terra comunitária são frequentemente objeto de disputa. No norte e no centro do país, os conflitos muitas vezes colocam os(as) agricultores(as) contra os(as) pastores(as) num contexto de crescente pressão sobre a terra. Essas áreas são o lar de pastores(as) transumantes de Mali e Burkina Faso, mas também de Fulani sedentários(as) que praticam tanto a pecuária quanto a agricultura. Os(as) pastores(as), sejam marfinenses ou estrangeiros, têm apenas direito de uso sobre a terra onde pastam seus animais. Os(as) agricultores(as) senufistas da savana estão se voltando cada vez mais para o cultivo de manga e caju, reduzindo o espaço disponível para os rebanhos. Os danos que os animais causam às culturas nos campos são uma fonte de tensão. O patê de videira, o uso livre dos campos cultivados para alimentar o gado, também está sendo cada vez mais questionado com a imposição de taxas de acesso por parte dos(as) proprietários(as) de terras [27].

Fotografia: A Savane em Rôniers, Reserva de Vida Silvestre Abokouamékro na Costa do Marfim, pelo Escritório de Parques e Reservas da Costa do Marfim

Nas áreas florestais do sul, as tensões são principalmente entre as comunidades indígenas e os(as) agricultores(as) migrantes. Durante a crise pós-eleitoral de 2010, a violência entre grupos étnicos foi particularmente aguda no oeste do país, levando vários membros das comunidades Guéré e Yacouba a fugir para a Libéria. Vários titulares de direitos consuetudinários autóctones que deixaram a região não retornaram às suas terras por medo de represálias após a vitória de Ouattara em 2011 [28]. Os conflitos também têm uma dimensão intergeracional, pois vários jovens nativos que retornaram a suas aldeias e não têm perspectivas claras de futuro acusam seus anciãos de "vender a terra aos migrantes" [29].      

Os esforços do governo para formalizar os direitos consuetudinários sobre a terra são lentos para produzir frutos. Entre 2010 e 2017, apenas cerca de 4.000 certificados de terra foram emitidos para uma área total de 118.465 hectares, representando 0,5% da meta final [30]. Em 2021, este número sobe para 7.523 certificados de terra [31].A política de registro de terras gera expectativas potencialmente incompatíveis e até mesmo conflitantes. Por um lado, os povos autóctones querem registrar sua terra tradicional para evitar perder o controle sobre ela para os(as) migrantes. Por outro lado, os(as) migrantes querem que as transações contratuais anteriores que lhes dão acesso a esta terra sejam reconhecidas  [32]. Atores com mais poder econômico ou político são mais propensos a recorrer à certificação de terras. Nas zonas centro-oeste e sudoeste, por exemplo, os pedidos de certificados têm sido feitos principalmente por migrantes que agora são favorecidos pelas autoridades [33].

Direitos da mulher à terra

A Constituição de 2000 reconhece a igualdade de gênero. A Lei nº 98-750 de 23 de dezembro de 1998 sobre terras rurais permanece em silêncio sobre os direitos das mulheres à terra: sem prever mecanismos de exclusão baseados no gênero, ela também não promove explicitamente o acesso das mulheres à terra [34]. A lei simplesmente reconhece "direitos consuetudinários de acordo com as tradições" ou "direitos consuetudinários cedidos a terceiros". 

Na prática, porém, as regras costumeiras raramente permitem que as mulheres tenham acesso à propriedade da terra, participem da administração da terra ou herdem a terra. As mulheres geralmente gozam de direitos de uso como membros da unidade familiar [35]. As mulheres tendem a dedicar suas terras às culturas de alimentos para autoconsumo. Há exceções, no entanto. As mulheres que pertencem à elite econômica, administrativa ou política às vezes possuem suas próprias plantações de cacau ou palma, que adquirem por compra ou como parte do esquema de cultivo de palma. 

^{Fotografia: Mulher carregando inhame, Costa do Marfim, pelo Programa UN-REDD(CC BY-NC 2.0 license)}

A tomada de decisões relacionadas à administração de terras também é geralmente reservada aos homens (chefes de família, chefes de linhagem ou chefes de aldeia, conforme o caso). Embora as regras de herança variem entre grupos étnicos, as crianças do sexo feminino são geralmente excluídas da herança. Entretanto, algumas sociedades matrilineares do sudeste "permitem às mulheres herdar terras de sua família de origem" ou conceder terras "aos herdeiros masculinos através de suas mães"[36]. Neste último caso, a herança de terra é passada do tio para os filhos de suas irmãs.

Em suma, a emissão de certificados de terra ou títulos para mulheres é virtualmente impossível sob o direito consuetudinário [37], especialmente em sociedades patriarcais. As desigualdades de gênero são refletidas na implementação da política de terras rurais. Desde junho de 2021, apenas 11% dos certificados de terra emitidos foram concedidos às mulheres [38]. Nas áreas matrilineares do sudeste, o número de certificados de terra obtidos por mulheres é maior do que nas áreas centro-oeste e sudoeste. Entretanto, os certificados são coletivos a fim de evitar conflitos intrafamiliares se houver uma fragmentação de terras.

Questões de terra em zona urbana

Até meados da década de 1970, os movimentos populacionais na Costa do Marfim foram marcados por uma modesta taxa de emigração rural-urbana, seguida por um período de estagnação. Entre 1988 e pelo menos 1998, no entanto, a tendência se inverte: a emigração urbana aumenta a tal ponto que o país embarca em um movimento de desurbanização. A migração das cidades para o campo é uma resposta dos jovens à crescente pobreza nas áreas urbanas, mas também alimenta conflitos de terra entre gerações e inter-étnicos, tanto em áreas de floresta como de savana [39]. Em 2018, estima-se que 49,2% da população da Costa do Marfim ainda vive no campo [40] . A população urbana está crescendo a uma taxa anual de 3,4% em 2020, em comparação com 4,5% em 1990 [41]. 

Como o campo, as áreas urbanas são marcadas pela persistência da administração costumeira e das transações informais de terras. Entretanto, a Portaria nº 2013-481, de 2 de julho de 2013, que estabelece as regras para aquisição da propriedade de terras urbanas, não reconhece a existência de direitos consuetudinários em áreas urbanas (ao contrário dos textos da lei sobre a posse da terra rural). Tecnicamente, somente o Estado pode vender terrenos já parcelados e registrados em seu nome. Na prática, porém, a escassez de terrenos para construção do estado leva os candidatos a se aproximarem diretamente dos proprietários(as) costumeiros(as). Estes proprietários(as) identificam o terreno a ser cedido para proceder com um loteamento de aldeia que será registrado em nome do estado. O loteamento é então devolvido não oficialmente aos proprietários(as) tradicionais, que recebem os lucros da venda. O terreno assim transferido é eventualmente regularizado pelas autoridades, que emitem um título de propriedade e depois uma ordem final de concessão (arrêté de concession définitive, ACD) para o novo comprador(a) [42].

Muitos(as) residentes urbanos, no entanto, não possuem um ACD sobre a terra que ocupam e, portanto, possuem apenas sua casa. Há muitos assentamentos informais em áreas urbanas e peri-urbanas [43]. A expansão de muitas cidades também está reduzindo a quantidade de terras rurais ou peri-urbanas dedicadas à agricultura. 

^{Fotografia: Vista aérea de Abdijan, a capital da Costa do Marfim, por Basile Zoma/United Nations Photo (CC BY-NC-ND 2.0)}

Em 14 de agosto de 2020, o governo promulgou o Code de l'Urbanisme et du Domaine Foncier Urbain (Código de Planejamento Urbano e de posse da Terra), que reúne em uma única lei todos os decretos e ordens que tratam de questões fundiárias em áreas urbanas. Em 2021, o governo embarcou em uma reforma para proceder a montante com a "titulação massiva de parcelas de terra urbana", ou seja, no momento da aprovação de subdivisões e não mais quando uma solicitação de uma ordem final de concessão é apresentada posteriormente [44]. Mais amplamente, a reforma visa reduzir a complexidade e as despesas associadas aos procedimentos para a obtenção de uma ordem final de concessão. 

Inovações na governança de terras

A Lei de Terra Rural de 23 de dezembro de 1998 foi desenvolvida muito antes da adoção das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança da Posse da Terra (VGGT). Embora a Costa do Marfim se refira às Diretrizes Voluntárias em sua Declaração de Política de Terras Rurais de 2017, a Declaração não especifica como seus princípios e recomendações se aplicam no contexto da implementação da lei de terras [45].

Linha do tempo - marcos na governança da terra

1960: Independência do país e chegada ao poder do Presidente Félix Houphouët-Boigny, que incentiva a economia das plantações nas áreas florestais

1960-1980: Período de crescimento econômico e migração sustentada para áreas florestais. A emigração urbana continua até pelo menos 2000. 

1998: Adoção da Lei nº 98-750 de 23 de dezembro de 1998 sobre a posse da terra rural

1999: Golpe de Estado expulsando Henri Konan Bédié do poder e interrompendo a implementação da Lei de posse da terra rural

2002: Golpe de Estado provocado contra Laurent Gbagbo, seguido de conflitos fundiários até 2007

2010-2011: Violência pós-eleitoral e deslocamento populacional

2013: Publicação da Portaria nº 2013-481 de 2 de julho de 2013 que estabelece as regras para a aquisição de terras em zonas urbanas

2016: Criação da Agência de Terras Rurais (Afor), responsável pela implementação da Lei de terras rurais

2017: Adoção da Declaração de Política de Terras Rurais da Costa do Marfim

2019 : Revisão de textos legislativos e adoção da Lei nº 2019-675 de 23 de julho de 2019 sobre o Código Florestal

2020: Adoção do Código de Planejamento Urbano e do Código do Solo Urbano 

Para saber mais

Sugestões da autora para leituras adicionais

Para entender a dinâmica da posse da terra em áreas urbanas, recomendo um artigo do socioeconomista Valentin Kouakou Kra. Ele examina como as áreas anteriormente negligenciadas (as "terras baixas") atribuídas aos(as) horticultores(as) migrantes são agora cobiçadas pelos nativos Bauli e funcionários municipais. No contexto da urbanização e da escassez de terras, estas áreas estão sendo ocupadas para a construção de casas, reduzindo os campos disponíveis para a agricultura urbana. 

Se você gostaria de saber mais sobre processos de certificação de terras, sugiro um relatório de Catherine Boone, Arsène Brice Bado, Aristide Mah Dion e Zibo Irigo. Nesta publicação, os autores e autoras examinam como as diferenças regionais influenciam a demanda de certificação de terras de 2004 a 2017. O estudo identifica variáveis econômicas, demográficas e políticas que explicam preferências heterogêneas e até mesmo conflitantes para a certificação de terras. 

Referências

[1] USAID. 2017. Côte d’Ivoire– Property Rights and Resource Governance Profile. URL : https://landportal.org/library/resources/property-rights-and-resource-governance-profile. https://www.gouv.ci/_geographie.php

[2] Kouamé, Georges. 2018. La loi foncière rurale ivoirienne de 1998 à la croisée des chemins : vers un aménagement du cadre légal et des procédures?, Paris: Comité technique « Foncier & développement », AFD and MEAE. URL: https://landportal.org/library/resources/la-loi-fonci%C3%A8re-rurale-ivoirienne-de-1998-%C3%A0-la-crois%C3%A9e-des-chemins-vers-un.

[3] Mitchell, Matthew I. 2014. « Land tenure reform and politics in post-conflict Côte d’Ivoire: A precarious peace in the western cocoa regions ». Canadian Journal of African Studies/ La Revue canadienne des études africaines no 48 (2):203–221. URL : https://landportal.org/library/resources/land-tenure-reform-and-politics-post-conflict-c%C3%B4te-d%E2%80%99ivoire.

[4] USAID. 2017. Côte d’Ivoire– Property Rights and Resource Governance Profile ; URL : https://landportal.org/library/resources/property-rights-and-resource-governance-profile.

[5] Kouamé, Georges. 2018. La loi foncière rurale ivoirienne de 1998 à la croisée des chemins : vers un aménagement du cadre légal et des procédures ?, Paris: Comité technique « Foncier & développement », AFD and MEAE. URL: https://landportal.org/library/resources/la-loi-fonci%C3%A8re-rurale-ivoirienne-de-1998-%C3%A0-la-crois%C3%A9e-des-chemins-vers-un. USAID. 2017. Côte d’Ivoire– Property Rights and Resource Governance Profile. URL : https://landportal.org/library/resources/property-rights-and-resource-governance-profile.

[6] Chauveau, Jean-Pierre, and Jean-Philippe Colin. 2014. La question foncière à l’épreuve de la reconstruction en Côte d’Ivoire. Promouvoir la propriété privée ou stabiliser la reconnaissance sociale des droits ?, Cahiers du Pôle Foncier. Montpellier: Cirad, IAMM, IRD and SupAgro. URL: https://landportal.org/library/resources/la-question-fonci%C3%A8re-%C3%A0-l%E2%80%99%C3%A9preuve-de-la-reconstruction-en-c%C3%B4te-d%E2%80%99ivoire.

[7] Mitchell, Matthew I. 2014. « Land tenure reform and politics in post-conflict Côte d’Ivoire: A precarious peace in the western cocoa regions ». Canadian Journal of African Studies/ La Revue canadienne des études africaines no 48 (2):203–221. URL : https://landportal.org/library/resources/land-tenure-reform-and-politics-post-conflict-c%C3%B4te-d%E2%80%99ivoire.

[8] Kouamé, Georges. 2018. La loi foncière rurale ivoirienne de 1998 à la croisée des chemins : vers un aménagement du cadre légal et des procédures ?, Paris: Comité technique « Foncier & développement », AFD and MEAE. URL: https://landportal.org/library/resources/la-loi-fonci%C3%A8re-rurale-ivoirienne-de-1998-%C3%A0-la-crois%C3%A9e-des-chemins-vers-un.

[9] Chauveau, Jean-Pierre, and Jean-Philippe Colin. 2014. La question foncière à l’épreuve de la reconstruction en Côte d’Ivoire. Promouvoir la propriété privée ou stabiliser la reconnaissance sociale des droits ?, Cahiers du Pôle Foncier. Montpellier: Cirad, IAMM, IRD and SupAgro. URL: https://landportal.org/library/resources/la-question-fonci%C3%A8re-%C3%A0-l%E2%80%99%C3%A9preuve-de-la-reconstruction-en-c%C3%B4te-d%E2%80%99ivoire.

[10] Mitchell, Matthew I. 2014. « Land tenure reform and politics in post-conflict Côte d’Ivoire: A precarious peace in the western cocoa regions ». Canadian Journal of African Studies/ La Revue canadienne des études africaines no 48 (2):203–221. URL : https://landportal.org/library/resources/land-tenure-reform-and-politics-post-conflict-c%C3%B4te-d%E2%80%99ivoire.

[11] USAID. 2017. Côte d’Ivoire– Property Rights and Resource Governance Profile ; URL : https://landportal.org/library/resources/property-rights-and-resource-governance-profile.

[12] Kouamé, Georges. 2018. La loi foncière rurale ivoirienne de 1998 à la croisée des chemins : vers un aménagement du cadre légal et des procédures ?, Paris: Comité technique « Foncier & développement », AFD and MEAE. URL: https://landportal.org/library/resources/la-loi-fonci%C3%A8re-rurale-ivoirienne-de-1998-%C3%A0-la-crois%C3%A9e-des-chemins-vers-un.

[13] Koné, Mariatou. 2006. « Quelles lois pour résoudre les problèmes liés au foncier en Côte d’Ivoire? » Grain de sel, septembre-novembre. URL :https://landportal.org/library/resources/quelles-lois-pour-re%CC%81soudre-les-proble%CC%80mes-lie%CC%81s-au-foncier-en-co%CC%82te-d%E2%80%99ivoire.

[14] Mitchell, Matthew I. 2014. « Land tenure reform and politics in post-conflict Côte d’Ivoire: A precarious peace in the western cocoa regions ». Canadian Journal of African Studies/ La Revue canadienne des études africaines no. 48 (2):203–221. URL : https://landportal.org/library/resources/land-tenure-reform-and-politics-post-conflict-c%C3%B4te-d%E2%80%99ivoire. 

[15] Kouamé, Georges. 2018. La loi foncière rurale ivoirienne de 1998 à la croisée des chemins : vers un aménagement du cadre légal et des procédures?, Paris: Comité technique « Foncier & développement », AFD and MEAE. URL: https://landportal.org/library/resources/la-loi-fonci%C3%A8re-rurale-ivoirienne-de-1998-%C3%A0-la-crois%C3%A9e-des-chemins-vers-un.

[16] Soro, Débégnoun Marcelline. 2021. « Le pastoralisme d’élevage à l’épreuve de la sécurisation foncière en Côte d’Ivoire : Analyse prospective à partir du cas de Tienko en zone de savane. » Akofena no. 4 (2):125-138. URL : https://www.revue-akofena.com/wp-content/uploads/2021/09/10-T04-94-Debegnoun-Marcelline-SORO-pp.125-138.pdf.

[17] USAID. 2017. Côte d’Ivoire– Property Rights and Resource Governance Profile. URL : https://landportal.org/library/resources/property-rights-and-resource-governance-profile.

[18] USAID. 2017. Côte d’Ivoire– Property Rights and Resource Governance Profile. URL : https://landportal.org/library/resources/property-rights-and-resource-governance-profile.

[19] Abroba, Jérôme Ake, Don Sun Sunda, and Jean-Luc Kouassi. 2020. Évaluation des ressources forestières mondiales 2020 - Rapport Côte d'Ivoire. Rome: FAO. URL: https://www.fao.org/3/cb0126fr/cb0126fr.pdf.

[20] Chauveau, Jean-Pierre, and Jean-Philippe Colin. 2014. La question foncière à l’épreuve de la reconstruction en Côte d’Ivoire. Promouvoir la propriété privée ou stabiliser la reconnaissance sociale des droits ?, Cahiers du Pôle Foncier. Montpellier: Cirad, IAMM, IRD and SupAgro. URL: https://landportal.org/library/resources/la-question-fonci%C3%A8re-%C3%A0-l%E2%80%99%C3%A9preuve-de-la-reconstruction-en-c%C3%B4te-d%E2%80%99ivoire.

[21] ARD Inc (2005). Land tenure and property rights assessment for Angola. Washington, USAID.Grajales, Jacobo. 2018. « L’agro-business au village. La notion d’accaparement de terres à l’épreuve du cas ivoirien ». Politique africaine (151):155-177. URL: https://landportal.org/library/resources/l%E2%80%99agro-business-au-village.

[22] COPAGEN, Inter Pares et REDTAC. 2015. Touche pas à ma terre, c’est ma vie ! URL: https://landportal.org/library/resources/978-2-9815170-0-5/touche-pas-a%CC%80-ma-terre-c%E2%80%99est-ma-vie.

[23] Rogez, Olivier. 2021. « La Côte d'ivoire devient le quatrième producteur mondial de caoutchouc naturel, premier africain ». RFI, 29 mars. URL: https://landportal.org/news/2021/10/la-c%C3%B4te-divoire-devient-le-quatri%C3%A8me-producteur-mondial-de-caoutchouc-naturel-premier.

[24] Rogez, Olivier. 2021. « La Côte d'ivoire devient le quatrième producteur mondial de caoutchouc naturel, premier africain ». RFI, 29 mars. URL: https://landportal.org/news/2021/10/la-c%C3%B4te-divoire-devient-le-quatri%C3%A8me-producteur-mondial-de-caoutchouc-naturel-premier.

[25] Roger-Machart, Yves. 2021. Les investissements agricoles des entreprises françaises à l’étranger. Lyon: Agronomes & Vétérinaires Sans Frontières (AVSF), Janvier. URL: https://www.avsf.org/public/posts/2598/rapport-investissements-agricoles-bd.pdf.

[26] USAID. 2017. Côte d’Ivoire– Property Rights and Resource Governance Profile. URL : https://landportal.org/library/resources/property-rights-and-resource-governance-profile.

[27] Soro, Débégnoun Marcelline. 2021. « Le pastoralisme d’élevage à l’épreuve de la sécurisation foncière en Côte d’Ivoire : Analyse prospective à partir du cas de Tienko en zone de savane. » Akofena no. 4 (2):125-138. URL : https://www.revue-akofena.com/wp-content/uploads/2021/09/10-T04-94-Debegnoun-Marcelline-SORO-pp.125-138.pdf. USAID. 2017. Côte d’Ivoire– Property Rights and Resource Governance Profile. URL : https://landportal.org/library/resources/property-rights-and-resource-governance-profile.

[28] Mitchell, Matthew I. 2014. « Land tenure reform and politics in post-conflict Côte d’Ivoire: A precarious peace in the western cocoa regions ». Canadian Journal of African Studies/ La Revue canadienne des études africaines no 48 (2):203–221. URL : https://landportal.org/library/resources/land-tenure-reform-and-politics-post-conflict-c%C3%B4te-d%E2%80%99ivoire.

[29] ARD Inc (2005). Koné, Mariatou. 2006. « Quelles lois pour résoudre les problèmes liés au foncier en Côte d’Ivoire? » Grain de sel, septembre-novembre. URL : https://landportal.org/library/resources/quelles-lois-pour-re%CC%81soudre-les-proble%CC%80mes-lie%CC%81s-au-foncier-en-co%CC%82te-d%E2%80%99ivoire.

[30] Kouamé, Georges. 2018. La loi foncière rurale ivoirienne de 1998 à la croisée des chemins : vers un aménagement du cadre légal et des procédures ?, Paris: Comité technique « Foncier & développement », AFD and MEAE. URL: https://landportal.org/library/resources/la-loi-fonci%C3%A8re-rurale-ivoirienne-de-1998-%C3%A0-la-crois%C3%A9e-des-chemins-vers-un.

[31] Oguehi, Michel. 2021. « Environ 7000 certificats fonciers délivrés dans le domaine rural (AFOR) ». Agence de presse ivoirienne (AIP), 14 juillet; URL: https://landportal.org/news/2021/10/environ-7000-certificats-fonciers-d%C3%A9livr%C3%A9s-dans-le-domaine-rural-afor.

[32] Chauveau, Jean-Pierre, and Jean-Philippe Colin. 2014. La question foncière à l’épreuve de la reconstruction en Côte d’Ivoire. Promouvoir la propriété privée ou stabiliser la reconnaissance sociale des droits ?, Cahiers du Pôle Foncier. Montpellier: Cirad, IAMM, IRD and SupAgro. URL: https://landportal.org/library/resources/la-question-fonci%C3%A8re-%C3%A0-l%E2%80%99%C3%A9preuve-de-la-reconstruction-en-c%C3%B4te-d%E2%80%99ivoire.

[33] Boone, Catherine, Arsene Brice Bado, Aristide Mah Dion et Zibo Irigo. 2021. « Push, pull and push-back to land certification: regional dynamics in pilot certification projects in Côte d'Ivoire ». The Journal of Modern African Studies no. 59 (3):247-272. URL: https://landportal.org/library/resources/push-pull-and-push-back-land-certification.

[34] FAO. 2021. Base de données Genre et le Droit à la Terre, URL: http://www.fao.org/gender-landrights-database/country-profiles/listcountries/nationallegalframework/fr/?country_iso3=CIV

[35] Koné, Mariatou. 2006. « Quelles lois pour résoudre les problèmes liés au foncier en Côte d’Ivoire? » Grain de sel, septembre-novembre. URL : https://landportal.org/library/resources/quelles-lois-pour-re%CC%81soudre-les-proble%CC%80mes-lie%CC%81s-au-foncier-en-co%CC%82te-d%E2%80%99ivoire.

[36] FAO. 2021. Base de données Genre et le Droit à la Terre, URL: http://www.fao.org/gender-landrights-database/country-profiles/listcountries/customarylaw/fr/?country_iso3=CIV

[37] Koné, Mariatou. 2006. « Quelles lois pour résoudre les problèmes liés au foncier en Côte d’Ivoire? » Grain de sel, septembre-novembre. URL : https://landportal.org/library/resources/quelles-lois-pour-re%CC%81soudre-les-proble%CC%80mes-lie%CC%81s-au-foncier-en-co%CC%82te-d%E2%80%99ivoire.

[38] Oguehi, Michel. 2021. « Environ 7000 certificats fonciers délivrés dans le domaine rural (AFOR) ». Agence de presse ivoirienne (AIP), 14 juillet; URL: Oguehi, Michel. 2021. « Environ 7000 certificats fonciers délivrés dans le domaine rural (AFOR) ». Agence de presse ivoirienne (AIP), 14 juillet.

[39] Beauchemin, Cris. 2004. « Pour une relecture des tendances migratoires internes entre villes et campagnes : une étude comparée Burkina Faso-Côte-d’Ivoire ». Cahiers québécois de démographie no. 33 (2):167-199. URL: https://doi.org/10.7202/011204ar.

[40] FAO 2021. FAOSTAT : Côte d’Ivoire ; URL :http://www.fao.org/faostat/fr/country/107

[41] World Bank. 2021. « Country profile : Côte d’Ivoire », World Development Indicators. URL : https://databank.worldbank.org/views/reports/reportwidget.aspx?Report_Name=CountryProfile&Id=b450fd57&tbar=y&dd=y&inf=n&zm=n&country=CIV.

[42] Lamarche, Aline Aka. 2019. « L’accès à la terre en Côte d’Ivoire : diversité et variabilité des pluralismes ». Revue des droits de l'homme (16). URL : https://landportal.org/library/resources/l%E2%80%99acce%CC%80s-a%CC%80-la-terre-en-co%CC%82te-d%E2%80%99ivoire.

[43] USAID. 2017. Côte d’Ivoire– Property Rights and Resource Governance Profile. URL : https://landportal.org/library/resources/property-rights-and-resource-governance-profile.

[44] Ministère de la Construction, du Logement et de l’Urbanisme. 2021. « Séminaire de réingénierie des procédures d'approbation des lotissements et de délivrance et de délivrance [sic] de l'ACD: Focus sur le titrement massif des parcelles foncières urbaines ». 08 octobre. URL: https://landportal.org/news/2021/10/s%C3%A9minaire-de-r%C3%A9ing%C3%A9nierie-des-proc%C3%A9dures-dapprobation-des-lotissements-et-de-d%C3%A9livrance.

[45] Comité technique « Foncier & développement ». 2017. « Gouvernance foncière : quel bilan quatre ans après l’adoption des Directives volontaires? » Les notes de synthèse, Janvier. URL : https://landportal.org/library/resources/gouvernance-foncie%CC%80re.