Em 5 de março de 2025, a FAO e a Global Land Alliance lançaram um importante estudo intitulado Collective Tenure Rights and Climate Action in Sub-Saharan Africa (Direitos de posse coletiva e ação climática na África Subsaariana). Esse estudo consolida uma extensa pesquisa sobre como os acordos coletivos de posse de terra afetam as condições florestais, a biodiversidade e os meios de subsistência dos Povos Indígenas e das comunidades locais em toda a região. As descobertas são particularmente relevantes, pois a ação climática e o desenvolvimento sustentável dependem cada vez mais da garantia dos direitos de posse da terra para essas comunidades.
O evento virtual, que contou com a presença de mais de 300 participantes, reuniu um ilustre painel de especialistas em posse da terra, governança florestal e financiamento climático para discutir as principais conclusões do estudo. A discussão explorou o papel da garantia dos direitos coletivos de posse dos Povos Indígenas e das comunidades locais no apoio às estratégias de adaptação e mitigação do clima, identificou lacunas na segurança da posse e propôs investimentos prioritários para aprimorar o gerenciamento sustentável das florestas.
Discurso de abertura: A urgência do reconhecimento dos direitos de posse coletiva
A sessão foi moderada por Francesca Romano, oficial de posse de terra da FAO, que ressaltou a importância da pesquisa e os diversos conhecimentos especializados representados no painel.
Em seu discurso de abertura, Ward Anseeuw, líder da Equipe de Posse de Terra da FAO, destacou dois aspectos críticos do relatório:
- O reconhecimento das comunidades indígenas e locais como administradoras da biodiversidade e dos recursos naturais. A necessidade premente de garantir seus direitos territoriais e fundiários, uma vez que mais de 78% das florestas africanas estão sob posse da comunidade; apenas 17% das terras da África detidas por comunidades indígenas foram formalmente documentadas.
Ele enfatizou que a garantia desses direitos é fundamental para a ação climática, conforme reconhecido por estruturas globais recentes, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD - sigla em inglês) e as negociações da UNFCCC.
Discurso principal: Uma estrutura para ação e investimento
Ao fazer o discurso de abertura, Margaret A. Rugadya, Diretora Sênior de Programas do International Land and Forest Tenure Facility (“Fundo Internacional de Posse de Terras e Florestas”), enfatizou que o estudo chega em um momento crucial em que a segurança da posse e a justiça climática devem estar alinhadas.
Ela apontou uma lacuna crítica nas evidências, especialmente na África, o que dificulta a capacidade de influenciar políticas e garantir investimentos. Ela ilustrou o dilema diário enfrentado pelas comunidades que dependem das florestas: proteger suas florestas ou sucumbir às pressões econômicas para explorá-las. Rugadya argumentou que a ação climática sustentável exige investimento na autogovernança da comunidade, mecanismos equitativos de compartilhamento de benefícios e reconhecimento legal dos sistemas de posse habituais.
“As comunidades indígenas veem suas florestas como uma riqueza - não apenas para a sobrevivência, mas para o gerenciamento sustentável e o empoderamento econômico. Devemos reconhecer os benefícios monetários e não monetários que possibilitam a administração de longo prazo”, afirmou ela.
Apresentação do estudo: Um caminho para a posse segura e a resiliência climática
Malcolm Childress, diretor executivo da Aliança Global pela Terra, apresentou uma visão geral estruturada do estudo, que sintetiza percepções de mais de 400 publicações de pesquisa e várias entrevistas com especialistas em todo o continente. O estudo está estruturado em quatro seções principais:
- Contexto da posse florestal e do clima na África Subsaariana - Destaca como os regimes de posse coletiva dominam a governança florestal, mas esses regimes muitas vezes carecem de documentação ou reconhecimento, contribuindo para a insegurança da posse.
- Fatores que influenciam a governança florestal comunitária - Descreve as condições favoráveis, como governos receptivos, benefícios materiais para os membros da comunidade, governança comunitária sólida, igualdade socioeconômica e de gênero e condições geográficas/físicas favoráveis.
- Resultados da governança florestal liderada pela comunidade - Analisa as evidências que mostram que a segurança da posse pode levar a uma melhor conservação e a meios de subsistência sustentáveis, mas permanece inconsistente devido a lacunas na governança.
- Caminhos para ampliar a segurança da posse - Propõe um modelo de investimento focado no fortalecimento dos direitos de posse, na melhoria da governança comunitária e no desenvolvimento de empresas florestais.
Childress enfatizou que, embora os acordos de posse comunitária tenham se mostrado promissores, sua eficácia depende de uma combinação de reconhecimento legal, capacidade de governança local e investimentos financeiros. Ele pediu um movimento social global que una a administração de base com as estruturas internacionais de políticas e finanças climáticas.
Painel de discussão: Percepções de especialistas sobre segurança da posse e ação climática
O painel contou com contribuições de Roselyn Fosuah Adjei (Comissão Florestal de Gana), Simon Norfolk (Terra Firma, Moçambique) e Simon Addison (FAO), que apresentaram perspectivas regionais e técnicas sobre a segurança da posse.
Envolvimento do governo na reforma da posse e no financiamento climático
Roselyn Fosuah Adjei, representante nacional de REDD+ de Gana, enfatizou a necessidade de reformas de posse que se alinhem aos mecanismos de financiamento climático, como o REDD+. Ela observou que os programas de financiamento devem ser adaptados aos contextos exclusivos de governança fundiária de cada país e evitar a imposição de estruturas externas que não reflitam as realidades locais.
“Quem está realmente sofrendo com a insegurança de posse? Se não analisarmos isso adequadamente, corremos o risco de projetar soluções que criem mais conflitos em vez de resolvê-los”, advertiu.
A experiência de Moçambique: Devolução como uma estratégia de posse
Simon Norfolk destacou as leis progressivas de posse de terra de Moçambique, que reconhecem a ocupação consuetudinária como um direito legal. Ele ressaltou que a formalização da posse de terras orientada pela comunidade tem se mostrado eficaz na atração de investimentos responsáveis e na proteção das florestas.
“É necessário pensar estrategicamente sobre o financiamento da segurança da posse. O registro inicial dos direitos é um bem público que deve ser apoiado por governos e doadores. Além disso, devemos permitir que as comunidades mantenham seus direitos de posse e os aproveitem para o desenvolvimento sustentável”, argumentou.
Justiça climática e segurança da posse
Simon Addison explorou o vínculo entre justiça climática e direitos de posse seguros. Ele enfatizou que os Povos Indígenas e as comunidades locais, apesar de serem os que menos contribuem para as mudanças climáticas, sofrem seus impactos mais severos. Ele defendeu a segurança da posse como uma ferramenta para:
- Proteger as comunidades vulnerabilizadas contra os riscos climáticos.
- Reparar injustiças históricas relacionadas à desapropriação de terras.
- Permitir que as comunidades se beneficiem do financiamento climático e dos mercados de carbono.
“As comunidades indígenas são as melhores administradoras de suas terras. Apoiar seus direitos de posse não se trata apenas de justiça - é uma estratégia eficaz de mitigação do clima”, concluiu.
Encerramento e caminhos a seguir
Astrid Agostini, consultora sênior do Centro de Investimentos da FAO, resumiu as principais conclusões:
- O reconhecimento dos direitos de posse é fundamental: a posse segura é a base para a conservação de longo prazo e a resiliência climática.
- A posse coletiva não é uma solução autônoma: Investimentos complementares em governança, meios de subsistência e mecanismos de financiamento climático são essenciais.
- São necessárias evidências acionáveis: O estudo é um ponto de partida, e são necessárias pesquisas e inovações mais localizadas.
Ela anunciou que a FAO e seus parceiros publicariam um resumo de políticas para explorar ainda mais as oportunidades de investimento em segurança de posse.
Conclusão: Um apelo à ação
O evento ressaltou que a garantia dos direitos coletivos de posse não é apenas uma questão jurídica ou social - é fundamental para atingir as metas climáticas. O estudo da FAO e da Aliança Global pela Terra fornece um roteiro, mas o progresso real exige uma colaboração contínua entre governos, sociedade civil e instituições financeiras.
Como bem disse Malcolm Childress: "Se esses direitos e recursos forem perdidos ou danificados, será muito difícil reverter o impacto no futuro. Precisamos trabalhar juntos para garantir que os direitos à terra permaneçam no centro da ação climática global."
O desafio agora é traduzir essas percepções em ação - garantindo a posse, capacitando as comunidades e assegurando que os investimentos climáticos sejam justos e sustentáveis.