La définitio n de mécanismes app ropriés à la lu tte contre les activités illé gales et la corruption dans le sec t eur forestier dev rait constituer un des fondements des réformes législativ es entreprises par une majorité de pays africains. Ce nouveau cadre juridique est une des conditions préalables à la gestion durable des ressources forestières . Les principales caractéristiques des nouvelles lois sont une reconnaiss ance des valeurs sociales, écono miques et environnementales et leur intégration dans les object ifs de la gestion durable des forêts.

The Review of the legislative framework and jurisprudence concerning the right to adequate food in Nepal discusses overarching aspects of Nepalese law and jurisprudence dealing with the human right to food. Following a brief discussion of the international legal protection of the right to food in Nepal, the review, in particular provides a critical assessment of constitutional as well as legislative provisions and offers a thorough analysis of Supreme Court jurisprudence pertaining to the right to food.

Revue internationale des forts et des industries forestires

An international journal of forestry and forest industries

The ten years following the United Nations Conference on Environment and Development (Rio de Janeiro, 1992) have been years of intense activity in the reformation of national and international laws. Over the last decade, sustainable developmetn has become a universal watchword, and a major catalyst for the reorientation of legal texts. Profound legal changes have been triggered by the transformation of socialist economies and the accelerating globalization of trade and economy.

Han transcurrido 17 años desde la iniciación, en 1985, del conjunto de procesos nacionales de programación y ejecución de actividades forestales que contribuyen al desarrollo sostenible, conocido en un comienzo como los Planes de Acción Forestal Tropical (PAFT), y posteriormente, en 1992, con la revisión del marco inicial como los Programas de Acción Forestal Nacional (PAFN). Sucesivos esfuerzos para fortalecer esos procesos, superando sus iniciales deficiencias, dieron lugar a la estructuración de los programas forestales nacionales.

Los programas de atención a la reducción de emisiones provenientes de la deforestación o degradación de los ecosistemas, como es el caso de REDD+ y otros programas de incentivos forestales como son los pagos por servicios ambientales (PSA), podrían constituir una oportunidad para el fortalecimiento de los procesos de conservación, aprovechamiento sustentable y reducción de la pobreza en la región mesoamericana, y en particular en los territorios y comunidades indígenas.

The practice of food security assessment in Tanzania is based on use of food crops production data surveys of a preceding seasonal year with agro-meteorological analyses based on estimated vegetation status as reflected from NDVI computed from NOAA satellite images.  Food security assessment essentially is a prediction of food availability in predefined future time framework. It helps to establish availability or deficiency of food, thereby facilitating planning and implementation of strategies to mitigate the problem of hunger.

O presente trabalho é assente no cruzamento e análise dos conteúdos da legislação de terras1 , de minas e do reconhecimento pelo Estado das Autoridades Locais, em Moçambique. Será ainda baseado na análise da literatura e estudos realizados relacionados com estas áreas. Ao longo da presente abordagem far‐se‐á uma análise do regime jurídico relativo à descentralização administrativa, desenvolvimento  comunitário e participação das comunidades locais.

o presente trabalho e uma compilação de vàrios artigos que sintetizam os resultados de pesquisas de campo sobre acesso e segurança de posse de terra efectuados nos liltimos cinco anos em Moçambique. Trata-se de pesquisas realizadas pelo projecto sobre Política Fundiária -Land Tenure Center da Universidade de Wisconsin, Estados Unidos da América, em colaboração com o Ministério da Agricultura e o NET-Núcleo de Estudos da Terra, da Universidade Eduardo Mondlane.

As atividades relacionadas à produção agrícola estão entre as que mais têm gerado impactos sobre o meio ambiente. A produção intensiva é grande consumidora de energia, além de fonte de contaminação da água, ar e solo, por meio, especialmente, de resíduos de pesticidas e de fertilizantes. A expansão das fronteiras agrícolas aumenta as taxas de desmatamento, agrava os processos de degradação do solo e põe em risco a biodiversidade.

As atividades relacionadas à produção agrícola estão entre as que mais têm gerado impactos sobre o meio ambiente. A produção intensiva é grande consumidora de energia, além de fonte de contaminação da água, ar e solo, por meio, especialmente, de resíduos de pesticidas e de fertilizantes. A expansão das fronteiras agrícolas aumenta as taxas de desmatamento, agrava os processos de degradação do solo e põe em risco a biodiversidade.