Governança Fundiária focada nas comunidades, com as comunidades e para as comunidades: experiências e recomendações da Plataforma de Camponeses da Comunidade de Países de Língua Portuguesa | Land Portal

Informations sur la ressource

Date of publication: 
septembre 2014
Resource Language: 
ISBN / Resource ID: 
ACTUAR-PCCPLP-Setembro 2014
Pages: 
48

Resumo

Este projecto de investigação-acção pretende analisar em que medida os actuais quadros legais e

institucionais actuais promovem ou dificultam uma efectiva governança fundiária centrada nas

pessoas e nas suas comunidades, o que equivale a analisar, também, a sua relação / integração no

contexto de outros eventuais mecanismos regulatórios e de concertação politica e social vinculada à

agricultura, meio ambiente ou, mais genericamente, à segurança alimentar e nutricional.

Neste sentido, e com base, essencialmente, numa abordagem metodológica centrada nas pessoas e

nas comunidades, esta pesquisa identifica algumas lacunas e fornece pistas para fortalecer o acesso e

o controlo seguro e equitativo sobre a terra nos países africanos de língua portuguesa.

Serão analisadas as interconexões entre Agricultura Familiar, Direito Humano à Alimentação Adequada

e Governança Fundiária, bem como a incorporação dos princípios subjacentes a três instrumentos

internacionais e regionais (Directrizes Voluntárias sobre a Governança responsável da posse da Terra,

Pescas e Florestas no contexto da Segurança Alimentar Nacional, 2012; Quadro da Política Fundiária e

Directrizes da União Africana, 2009; Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade

dos Países de Língua Portuguesa – ESAN-CPLP, 2011) nos quadros legais e institucionais nacionais dos

países africanos de língua portuguesa.

Reconhecendo o papel central da agricultura familiar enquanto fornecedor primordial dos

mercados locais e muito particularmente enquanto garantia da subsistência das famílias dos

próprios produtores e enquanto mecanismo de gestão e utilização sustentável dos recursos naturais

e respectivos saberes tradicionais, protegendo a paisagem rural, o património natural e cultural

das comunidades locais, a Plataforma de Camponeses da CPLP defende que o fortalecimento da

governança da terra, a partir das pessoas e das comunidades, passa pelo fortalecimento dos órgãos

de governança da segurança alimentar e nutricional a nível nacional (já aprovados no Brasil e em

Cabo Verde e previstos em vários países) e ao nível regional da CPLP no Conselho Regional de

Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN-CPLP). Passa, também, por uma maior capacitação das

organizações de agricultores e dos próprios membros dos diferentes órgãos sectoriais dos governos

sobre os principais acordos internacionais que os Estados membro e a própria Comunidade de

Países de Língua Portuguesa subscreveram.

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