An Act to make provision for investment in Tanzania, to provide for more favourable conditions for investors, and for related matters. 

Suplemento do Jornal de Angola sobre agricultura e desenvolvimento

Over the last decade, there have been considerable concerns raised regarding the social and environmental impacts of large-scale land concessions for plantation development in various parts of the world, especially in the tropics, including in Laos and Cambodia. However, there is still much to learn about the various connections and interactions associated with reactions to what are often referred to as “land grabs”, and the ways they are associated or not associated with broader social movements and networks opposed to land grabbing.

Mudanças importantes ocorreram no cenário político institucional e nas dinâmicas sociais nos últimos vinte anos no Brasil. O marco inicial destas transformações pode ser fixado a partir da promulgação da nova Constituição que rege o tecido jurídico e societário brasileiro na atualidade. Todavia, fixar uma marca temporal é sempre complicado quando se trata de entender os pro‑ cessos sociais e suas mudanças, especialmente quando sabemos das interfaces entre passado e presente.

A new joint report from Community Network in Action (CNA), Ponlok Khmer, GRAIN, Cambodia Indigenous Youth Association (CIYA), and the Asia Indigenous Peoples Pact (AIPP) exposes the devastating consequences of land grabs for indigenous communities in Preah Vihear province, northern Cambodia. 

Utaran began work on the Sustainable Access to Land Equality (SALE) project to ensure transparency and accountability in land governance in December 2012, in partnership with CARE Internaional UK and Manusher Jonno Foundaion (MJF). The project engaged communiies in three pilot upazilas - Amtali Upazila of Barguna District, Mohanpur of Rajshahi, and Sadar of Jamalpur-to raise the awareness of vulnerable landowners about land administraion, and to effect transparent processes for selecing landless people and for khasland setlement.

Por razões conhecidas, o sector agrícola tem um papel fundamental na economia moçambicana. Este tema é relevante, por um lado, porque a agricultura é considerada a base de desenvolvimento do nosso país e, por outro, porque as políticas públicas influenciam o comportamento de diversas variáveis da actividade agrária. Moçambique possui condições naturais para, a longo prazo, desenvolver um sector agrário diversificado, dinâmico e sustentável. Existem mais de 36 milhões de hectares de terra arável, dos quais somente 10% estão em uso e, destes, 90% pelo sector familiar (PEDSA, 2011).

Fiscal instruments are tools that governments use to manage revenue and expenditure and therefore influence the growth (or stability) of the various sectors of the economy. Government revenue is derived primarily through taxation. In Kenya, land taxation has contributed less than 1% of government revenue for the past three years. The Sessional Paper No.

The acquisition of land by foreigners in developing countries has emerged as a key mechanism for foreign direct investment (FDI). FDI is defined by the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) as the category of international investment that reflects the objective of a resident entity in one economy to obtain a lasting interest in an enterprise resident in another economy.

Moçambique é um país em vias de entrar no complexo mundo dos países produtores de produtos energéticos. Um grande influxo de capitais tornou o país num dos destinos privilegiados do investimento estrangeiro, o que permitiu/facilitou uma gestão especulativa de receitas futuras. Receitas rápidas e avultadas de capitais e aumento das reservas de divisas permitiram políticas fiscais e monetárias expansivas, reforçando o padrão de acumulação sectorial, social e espacialmente concentrado e de realização no exterior.

THE MINING ACT No. 12 of 2016

Date of Assent: 6th May, 2016

Date of Commencement: 27th May, 2016