A proposta de Michel Temer para a reforma da Previdência prevê que a aposentadoria especial para trabalhadores rurais, na prática, deixe de existir.

Ou seja, terão que atingir idade mínima de 65 anos, além de 25 de contribuição mínima. Hoje, ela – que equivale a um salário mínimo – pode ser requerida ao se completar 60 anos (homens) e 55 (mulheres), bastando a comprovação do trabalho no campo. A aposentadoria por tempo de contribuição é possível a partir de 15 anos de pagamentos.

O que está sendo vendido como tentativa de desburocratização e aumento da eficiência na gestão do patrimônio público, na prática esconde a possibilidade de transferência desse patrimônio e de recursos naturais sem qualquer critério de interesse social ou coletivo

Três decretos legislativos e dois projetos de lei podem facilitar licenciamento ambiental de obras devastadoras. Bacia do Tapajós é alvo central. Bancada ruralista tem pressa

Um Congresso Nacional conservador como não se via há tempos alinha-se para aprovar uma enxurrada de normas que, juntas, desmantelarão grande parte da legislação nacional que protege o meio ambiente e garante direito aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Um esforço que, ao que tudo indica, se intensificará em 2017.

Ministério Público Federal instaurou inquérito cível no dia 13 de janeiro deste ano, representado pelo procurador da República em Barra do Garças, Rafael Guimarães Nogueira, para que seja investigado e apurado denuncia grave de situação coletiva de insalubridade devido a carência alimentar pelos índios da Aldeia Novo Paraíso no município de Campinápolis. Essa aldeia pertence à etnia de índios Xavantes.

A parceria entre a ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento e a Fundação Land Portal esteve presente no II Fórum da Agricultura Familiar e da Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (FAFSAN II - CPLP), realizado em Lisboa entre os dias 26 e 30 de setembro de 2016,onde foi dada oportunidade de apresentar o Land Portal e as suas funcionalidades Land Library, Land Book e Land Debate como instrumentos ao serviço da boa Governança da Terra e estrutura de conhecimento