The Government of the Union of Myanmar -
The Central Committee for the Management of Culturable Land, Fallow Land and waste Land -
Notification No. 1/91 -
6th waxing Day of Nadaw, 1353 M.E -
(12th December, 1991)

Verdade repetida insistentemente, todos sabemos que a estrutura fundiária brasileira se mantém concentrada desde sua origem. Unindo a isso o quadro de caos regulatório e legislativo no tocante da terra no Brasil, este estudo se propõe a delinear um padrão histórico de regulação da apropriação territorial até 1964 e analisar o período que se segue daí até a atualidade para mostrar que este mesmo padrão se manteve em essência, além de mostrar que esta manutenção traz consigo efeitos extremamente viciosos.