Terra e gênero

Por Anne Hennings, revisado por Renee Giovarelli, co fundadora da Resource Equity.​

O acesso das mulheres à terra e a (in)segurança da posse têm ocupado cada vez mais o centro das atenções no contexto da conquista da igualdade de gênero, do crescimento econômico e do desenvolvimento social, bem como na mitigação do impacto das mudanças climáticas. De fato, é mais provável que as mulheres enfrentam insegurança de posse do que os homens, especialmente no Sul Global. Desde aquisições de terras em larga escala que deslocam comunidades sem a devida compensação, passando pela invasão de terras indígenas, pelo impacto das mudanças climáticas e dos desastres naturais, até a privação cotidiana de terras e propriedades por parentes ou pelo Estado, as mulheres têm maior probabilidade de sofrer insegurança na posse da terra e impactos relacionados devido a leis discriminatórias, práticas sociais e normas patriarcais.

Embora em muitas sociedades rurais a maioria das mulheres trabalhe a terra, milhões delas não possuem direitos imediatos e diretos à mesma. Elas enfrentam várias camadas de discriminação, tanto na lei quanto na prática, que se cruzam com questões de raça, etnia, afiliação política, idade ou status social. Além disso, o baixo envolvimento das mulheres na tomada de decisões e a falta de poder de negociação, juntamente com normas e sistemas de valores patriarcais rígidos, muitas vezes impedem que as mulheres se manifestem e expressem suas demandas. Por outro lado, sem o controle legal efetivo sobre a terra que cultivam ou sobre o produto de seu trabalho, as mulheres geralmente não têm o incentivo, a segurança, a oportunidade ou a autoridade para tomar decisões sobre formas de conservar a terra e garantir sua produtividade a longo prazo.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1.4.2, 5.a.1 e 5.a.2 reconhecem o papel fundamental da posse segura da terra para as mulheres na busca da igualdade de gênero e do desenvolvimento sustentável. O monitoramento desses indicadores também ajudará a coletar dados sobre os direitos das mulheres à terra e o acesso à terra de forma sistemática. Em 2020, a Prindex realizou a primeira pesquisa global sobre a percepção das mulheres em relação à segurança da posse da terra, abrangendo 140 países. Ela mostra que 20% das mulheres (tanto quanto os homens) se sentem inseguras quanto à posse da terra, especialmente no sul da Ásia, na África Subsaariana e na América do Norte [1].

* Nota do Land Portal: apesar de usarmos "Gênero" no título desse portfólio, o texto descritivo dessa página se concentra exclusivamente na perspectiva de mulheres. No entanto, "Land & Gender" (Terra e Gênero) é usado para marcar vários recursos no Land Portal que englobam as perspectivas de mulheres e homens ao lidar com questões fundiárias.​

Práticas e leis internacionais

Por mais diversos que sejam os sistemas de posse nacionais e consuetudinários, surgiu um mosaico global de arranjos de posse com diferentes implicações para homens e mulheres. Não há diretrizes globais e juridicamente vinculantes sobre a política fundiária em relação ao acesso das mulheres à terra. No entanto, existem algumas diretrizes que serviram (parcialmente) de modelo em alguns processos de reforma agrária. A saber, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW - sigla em inglês) e as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse de Terra, Pesca e Florestas (DVGT) preveem uma abordagem sensível ao gênero para fortalecer as mulheres na posse da terra.

Desafios e riscos

A "lacuna global de gênero" nos direitos à terra e à propriedade tem muitas faces que variam entre as regiões e dentro dos países [2]. A segurança da posse tem várias dimensões e tanto homens quanto mulheres podem vivenciá-la de forma diferente. Mesmo nos casos em que a legislação prevê direitos das mulheres à terra, elas geralmente são relegadas a lotes menores, com qualidade inferior ou sem acesso aos serviços de extensão agrícola necessários, ou não têm controle sobre a terra e seus resultados econômicos. As mulheres continuam enfrentando preconceitos e discriminação de gênero nas famílias e comunidades, ou por parte dos funcionários que implementam os esquemas de reforma agrária.

Com as campanhas de formalização de terras em andamento em muitos países do Sul Global, muitas mulheres receberam títulos conjuntos com seus cônjuges. Entretanto, a documentação formal individual ou conjunta não resulta necessariamente em uma maior percepção de segurança de posse para as mulheres, especialmente na África Subsaariana [3]. As pesquisas mostram que o pluralismo jurídico, combinado com fortes normas comunitárias ou familiares, que podem não reconhecer os direitos das mulheres à terra, afeta a segurança da posse para as mulheres [4]. Embora em alguns casos o papel do patriarcado tenha sido super enfatizado, as normas consuetudinárias e a capacidade de participar da tomada de decisões desempenham um papel fundamental na segurança da posse [5]. 

A reivindicação de direitos sobre a terra - inclusive reivindicações de herança - pode gerar conflitos entre as mulheres e suas famílias ou a comunidade, e as mulheres correm o risco de perder sua rede de apoio [6]. Por outro lado, os mecanismos legais de resolução de disputas exigem recursos jurídicos e financeiros e podem ser inacessíveis às mulheres por motivos sociais ou linguísticos. Pouca atenção tem sido dada à insegurança da posse ou às reivindicações de segundas e terceiras esposas e cônjuges informais, bem como aos desafios do acesso das mulheres à terra em contextos muçulmanos [7].

Mulheres, comunidade e direitos indígenas à terra

Apesar da tendência da maioria dos países em relação à posse legal mais individualizada, os direitos consuetudinários à terra e os sistemas de posse comunitária ainda são comuns. Pesquisas mostram que a subsistência de muitas mulheres camponesas e indígenas depende de uma combinação de acordos de posse individuais e coletivos [8]. De acordo com a lei consuetudinária, a segurança da posse está intimamente relacionada à posição de uma pessoa dentro do grupo. As mulheres são vistas como membros "transitórios" da comunidade, que devem se "casar" fora de suas comunidades de origem. Portanto, as mulheres geralmente perdem os direitos de suas comunidades de origem ao se casarem, sem serem totalmente aceitas como membros de suas comunidades matrimoniais. As comunidades com arranjos poligâmicos complicam e diluem ainda mais os direitos das mulheres à terra [9].

O crescente reconhecimento dos direitos consuetudinários e indígenas à terra também traz à tona questões de desigualdade de gênero dentro desses sistemas de posse [10]. Muitas vezes, as mulheres só podem ter acesso à terra por meio de seu relacionamento com membros masculinos da família, mas é improvável que controlem, administrem ou herdem a terra. Esses direitos secundários à terra são ainda mais desafiados por pressões comerciais e mudanças relacionadas ao uso do solo. As mulheres sofrem um impacto particularmente adverso quando os direitos coletivos à terra da comunidade e dos povos indígenas são desconsiderados para investimentos fundiários e recursos naturais ou projetos de desenvolvimento que, muitas vezes, levam ao deslocamento e/ou à perda de meios de subsistência.

Mulheres, terra e mudança climática

As mudanças climáticas e os desastres naturais afetam homens e mulheres de forma diferente. Pesquisas demonstram que o acesso e o controle limitados à terra e aos recursos naturais, bem como à segurança social e às finanças, resultam em alta vulnerabilidade das mulheres para mitigar, adaptar-se e recuperar-se dos riscos relacionados às mudanças climáticas [11]. Isso é exacerbado por um baixo status conjugal ou social , além de estar relacionado ao fato de pertencerem a uma minoria étnica ou a um grupo indígena, por exemplo. As diferenças de gênero nas capacidades de adaptação e na exposição a riscos se refletem em cargas de trabalho mais altas, menores possibilidades de diversificar as opções de subsistência e riscos de segurança devido às distâncias maiores para buscar água, madeira ou medicamentos [12]. Além disso, a adoção de determinadas estratégias de enfrentamento pode prejudicar sistematicamente as mulheres, como a priorização dos homens no acesso aos alimentos ou a retirada das meninas das escolas.

Evidências emergentes sugerem que, quando as mulheres têm direitos seguros sobre a terra, os esforços para combater a mudança climática tendem a ser mais bem-sucedidos, e as responsabilidades e benefícios associados aos programas de resposta à mudança climática são distribuídos de forma mais equitativa [13]. No entanto, a ênfase excessiva nas mulheres como principais administradoras do meio ambiente tem sido criticada por sobrecarregar a já pesada e desproporcional carga de cuidados das mulheres, seja com o lar ou com o planeta [14].

Um caminho a seguir

Para que a posse da terra seja equitativa em termos de gênero, é necessário combater leis, instituições, práticas costumeiras e normas sociais discriminatórias. Em geral, os direitos das mulheres à terra são considerados seguros se forem definidos claramente e com duração conhecida; legítimos e reconhecidos social e legalmente; não afetados por mudanças no status social que não afetariam a segurança da posse dos homens (como a dissolução do casamento por divórcio ou morte), executáveis e diretamente exercíveis sem uma camada adicional de aprovação que se aplique somente às mulheres.

A ênfase atual no fornecimento de títulos formais às mulheres pode ajudar a aumentar a segurança da posse em determinadas circunstâncias, como viuvez ou divórcio, em áreas com alta pressão sobre a terra. Ao mesmo tempo, a formalização pode acarretar um alto custo de transação ou tarefas administrativas complicadas. Dito isso, a governança fundiária também precisa proteger os direitos das mulheres em terras de propriedade coletiva [15].

São necessários dados mais confiáveis em nível nacional e local para adaptar as estratégias às realidades e aos desafios locais [16]. Os ODSs relacionados aos direitos das mulheres à terra são um primeiro passo importante para gerar evidências sistemáticas e abrangentes de dados sobre direitos à terra separados por sexo, bem como a percepção sobre a segurança da posse. Isso beneficiará e servirá de base para leis, elaboração de políticas e campanhas de implementação. Em uma linha semelhante, a campanha Stand for Her land (Defenda a Terra Dela - S4HL) reúne a liderança de mulheres de base na África e em outros países, exigindo que os governos e as agências de desenvolvimento priorizem a realização de normas legais sólidas que já existem para as mulheres.

Referênces

[1] Prindex. 2020. Women’s perceptions of tenure security. Evidence from 140 countries. London. URL: https://landportal.org/library/resources/womens-perceptions-tenure-security-evidence-140-countries

[2] Scalise, Elisa and Giovarelli, Renee. 2020. What works for women’s land and property rights? What we know and what we need to know. Research Consortium on Women’s land Rights/ Resource Equity. URL: https://landportal.org/library/resources/what-works-women%E2%80%99s-land-and-property-rights-what-we-know-and-what-we-need-know

[3] Prindex. 2020. Women’s perceptions of tenure security. Evidence from 140 countries. London.

Sutz, Philippine. 2021. Why simple solutions won’t secure African women’s land rights. IIED Briefing. URL: https://landportal.org/library/resources/why-simple-solutions-won%E2%80%99t-secure-african-women%E2%80%99s-land-rights

[4] Doss, Cheryl; Meinzen-Dick, Ruth. 2020. Land tenure security for women: A conceptual framework. Land Use Policy 99. URL: https://landportal.org/library/resources/lupjs0264837719310853/land-tenure-security-women-conceptual-framework 

[5] Chigbu, U.E. 2019. Masculinity, men and patriarchal issues aside: How do women’s actions impede women’s access to land? Matters arising from a peri-rural community in Nigeria. Land Use Policy 81, 39–48.

[6] R. Pradhan, R. Meinzen-Dick, S. Theis. 2018. Property Rights, Intersectionality, and Women’s Empowerment in Nepal. International Food Policy Research Institute (IFPRI) Discussion Paper No. 1702.  Washington, DC. URL: https://landportal.org/library/resources/property-rights-intersectionality-and-women%E2%80%99s-empowerment-nepal

[7] But see: Global Land Alliance. Forthcoming 2022. Invisible and Excluded: Risk to Informal Wives from Land Tenure Formalization and Titling Campaigns. 

UN-HABITAT and GLTN. 2018. Women and Land in the Muslim World Pathways to increase access to land for the realization of development, peace and human rights. Nairobi. URL: https://landportal.org/library/resources/landwiserecord2959item3185/women-and-land-muslim-world-pathways-increase-access

[8] Sutz, Philippine. 2021. Why simple solutions won’t secure African women’s land rights. IIED Briefing. URL: https://landportal.org/library/resources/why-simple-solutions-won%E2%80%99t-secure-african-women%E2%80%99s-land-rights

[9] Yaro, A. 2010. Customary tenure systems under siege: contemporary access to land in Northern Ghana Geo Journal 75:2 , 199-214.

[10] Errico, Stefania. 2021. Women’s Right to Land Between Collective and Individual Dimensions. Some Insights From Sub-Saharan Africa. Frontiers in Sustainable Food Systems 5: 690321. URL: https://landportal.org/library/resources/womens-right-land-between-collective-and-individual-dimensions-some-insights-sub

[11] FAO. 2021a. The impact of disasters and crises on agriculture and food security: 2021. Rome. URL: https://landportal.org/library/resources/978-92-5-134071-4/impact-disasters-and-crises-agriculture-and-food-security-2021

Resurrección, B.P., Bee, B.A., Dankelman, I., Park, C.M.Y, Halder, M., & McMullen, C.P. 2019. Gender- transformative climate change adaptation: advancing social equity. Background paper to the 2019 report of the Global Commission on Adaptation. Rotterdam and Washington, DC.

[12] Resurrección et al, 2019; Meinzen-Dick, R., Rubin, D., Elias, M., Mulema, A.A. & Myers, E. 2019. Women’s Empowerment in Agriculture: Lessons from Qualitative Research. IFPRI Discussion Paper 1797. Washington, DC, International Food Policy Research Institute.

[13] FAO and ARC. 2021. Women’s leadership and gender equality in climate action and disaster risk reduction in Africa – A call for action. Accra, FAO. URL: https://landportal.org/library/resources/women%E2%80%99s-leadership-and-gender-equality-climate-action-and-disaster-risk-reduction

[14] GEF/UNDP. 2018. Women as Environmental Stewards - The Experience of the Small Grants Programme. UNDP. URL: https://www.thegef.org/publications/women-environmental-stewards-experience-small-grants-programme

[15] Sutz, Philippine. 2021. Why simple solutions won’t secure African women’s land rights. IIED Briefing. URL: https://landportal.org/library/resources/why-simple-solutions-won%E2%80%99t-secure-african-women%E2%80%99s-land-rights

[16] See for example Ghebru, H. 2019. New challenges for women in Africa. URL: https://www.ifpri.org/blog/new-challenges-womens-land-rights-africa