One of the key aspects of the Mozambican legal framework for land is that Mozambican nationals can acquire tenure rights through inheritance, via peaceful occupation or through customary channels These usufruct tenure rights, known by the Portuguese acronym ‘DUAT’ (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra), can be held individually or jointly.
Um dos principais aspectos do quadro legal moçambicano de terras é que os cidadãos Moçambicanos podem adquirir direitos de posse por herança, por ocupação pacífica ou por canais costumeiros. Estes usufruem de direitos de posse, conhecidos pelo acrônimo em língua portuguesa 'DUAT' (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra), que podem ser possuídos individualmente ou em conjunto.
Este documento informativo é baseado nos resultados e lições aprendidas em projectos realizados recentemente em Moçambique, financiados pelo programa LEGEND do DFID, nas análises mais amplas conduzidas por esse programa, e no conhecimento e experiência prática dos autores. O documento é um resumo de um Documento mais longo sobre Política e Práticas de Norfolk, S., Quan, J. & D.
This commentary highlights the importance of land tenure security for women and indigenous peoples. Land titles are often used as a proxy for women’s land security;but focusing on titling alone does not lead to greater tenure security for women.
Our purpose is to present and test a typology of land reform theories as a means of understanding and interrogating the motives behind land reform and to better equip land administrators and policymakers to enact land reform programs that are appropriate for their contexts.
From 2009 until 2015, Namati and its partners Centro Terra Viva (CTV) in Mozambique, Land and Equity Movement in Uganda (LEMU), and Sustainable Development Institute (SDI) in Liberia supported more than 100 communities to document and protect
In 2018 ORAM and Terra Firma were granted additional funding by the LEGEND challenge fund to develop materials and build capacity of Community Land Associations (CLAs) and their individual members to negotiate with investors.
A Portucel Moçambique está a desenvolver um projecto florestal integrado com uma indústria de produção de pasta para papel em Moçambique, assegurando a partilha de valor para promover o desenvolvimento socioeconómico sustentável das comunidades e melhorar o conhecimento e o respeito pelo ambiente.
Global climate change policy enforcement has become the new driving force of resource grabbing in the context of the “scramble of resources” in Africa. Nevertheless, the environmental crisis should not be seen as an isolated phenomenon amid contemporary capitalism.
This paper focuses on the baobab value chain in the north of Manica Province, and specifically on the ways in which commercialization of the value chain with Baobab Products Mozambique is beginning to have an impact on the gender dynamics within the households of the women collectors.
- « primeira
- ‹ anterior
- 1
- 2
- 3
- 4
- 5
- 6
- 7
- 8
- 9
- …
- seguinte ›
- última »