Valorização do Solo Urbano e Adequação de Instrumentos de Intervenção: aplicando os preceitos do Estatuto da Cidade

Este trabalho trata de avançar na definição de elementos essenciais para a elaboração e implementação de instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias, com o objetivo mais geral de contribuir para o aprimoramento do planejamento urbano e da política urbana, e especificamente como ferramenta auxiliar na leitura e interpretação de alguns dos preceitos e instrumentos contidos no Estatuto da Cidade (Lei No.10257 de Julho de 2001). Trata-se, especialmente, de estudar formas concretas de delimitação deste conceito e também de traduzir a terminologia a ele associada, originária da economia urbana, para o universo do urbanismo e do planejamento urbano, ao qual em geral correspondem os setores da administração municipal responsáveis pelo desenho e pela implementação de tais instrumentos.