Presidente moçambicano defende proteção das comunidades no acesso à terra

Autor:LUSA

Fonte:https://www.dn.pt/lusa/interior/presidente-mocambicano-defende-protecao-...

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu hoje, em Maputo, a proteção dos interesses das comunidades em relação à terra, assinalando a importância deste recurso no desenvolvimento social e económico do país.

Filipe Nyusi destacou o papel fundamental da terra quando falava na 9.ª Sessão do Fórum Consultivo da Terra, alusivo ao 20.º aniversário da Lei de Terra.

"Ao longo destes anos, a atual Lei de Terra provou que estamos perante uma das maiores conquistas da independência nacional e da nossa história legislativa", declarou o chefe de Estado moçambicano.

O quadro legal sobre a terra, prosseguiu, assegura a tutela da soberania nacional e protege os interesses das comunidades.

O acesso à terra por parte das populações proporciona renda para o bem-estar e cimenta a unidade nacional e o desenvolvimento social e económico, acrescentou.

"À luz da Constituição da República, a terra é propriedade do Estado, não pode ser vendida, alienada, penhorada ou hipotecada", assinalou o chefe de Estado moçambicano.

Filipe Nyusi frisou que a aposta do seu Governo na proteção dos direitos das comunidades sobre a terra resultou no programa "Terra Segura", que permitiu que 500 mil ocupações fossem consideradas de boa-fé, em 106 distritos.

O Presidente moçambicano exortou ainda a sociedade civil a apresentar propostas que previnam a ocorrência de conflitos de terra.

Apesar de a venda da terra ser proibida em Moçambique, a prática é generalizada, sendo quase impossível aceder ao solo urbano sem pagamento de um preço.

O desenvolvimento de grandes projetos de investimento para a exploração de recursos naturais tem suscitado preocupações de organizações da sociedade civil e de residentes devido a receios de que muitos camponeses possam perder as suas terras.