Organizações acusam Governo timorense de violar lei em despejo de grupo artístico | Land Portal

A organização artística timorense Arte Moris e uma organização que lida com o tema de expropriações, Redi Ba Rai, acusaram hoje o Ministério da Justiça de violar a lei ao expulsar a primeira do local onde estava há 18 anos.

Num comunicado conjunto, as duas organizações consideram que o Governo "não promoveu uma expropriação amigável" não tendo feito qualquer declaração de utilidade pública sobre o complexo, que deveria ter sido publicada no Jornal da República.

As organizações sustentam que o Governo não levou a cabo um levantamento cadastral no complexo, tendo sido responsável por danos a estruturas e bens da Arte Moris.

"O Estado e o Governo não têm qualquer consideração relativamente a nós, enquanto jovens, que também contribuímos para o desenvolvimento de Timor-Leste", refere o comunicado conjunto da Arte Moris e da organização Redi Ba Rai, que acompanha processos de expropriação e despejo em Timor-Leste, entre outros aspetos relacionados com o uso de terras.

A organização recorda que existe desde 2003, e que apesar de não ser uma escola formal, se consolidou com um espaço de aprendizagem artística, gratuito e aberto ao público, aplicando "valores coletivos" idênticos aos que pautaram a resistência à ocupação indonésia.

O texto sublinha que a Arte Moris acolha iniciativas nas áreas de música, pintura, teatro, escultura, projetos multimédia e intervenções artísticas no espaço urbano.

E contesta o despejo e a forma como este foi executado, com as obras retiradas à força e deixadas amontoadas no exterior do complexo.

"Durante este período fizemos um esforço de cooperar com o Estado e o Governo", refere a nota, referindo-se a reuniões com o Presidente da República, o gabinete do primeiro-ministro, a Secretaria de Estado de Terras e Propriedades, Secretaria de Estado da Comunicação Social e Secretaria de Estado de Arte e Cultura.

Foi ainda apresentado um recurso hierárquico da decisão inicial de despejo, que foi indeferido pelo ministro da Justiça, explica a organização.

"Apesar de todos os esforços, de procurarmos cooperar sem reserva com o Estado e o Governo (....) o Ministério da Justiça aplicou um despacho de ordem de despejo administrativo com a nossa saída forçada, sem ter certeza de onde poderemos ir", sustenta.

As organizações apelam ao Presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo, para que tenha em conta as preocupações da Arte Moris, procurando uma "solução que ajude a continuar a missão" da organização.

Pedem ao Ministério da Justiça que faça uma adequada implementação da lei, no que toca a uso de "recursos do povo" e procure uma solução "que não viole os direitos" da Arte Moris.

Ao Parlamento Nacional e à Provedoria de Direitos Humanos e Justiça, solicitam que monitorizem a forma como o processo decorreu, avaliando se houve "violações dos direitos sociais, políticos, culturais e económicos dos cidadãos".

Hoje, e pelo segundo dia consecutivo, as autoridades timorenses continuaram a ação de despejo do maior grupo artístico timorense, Arte Moris, retirando quadros e outros objetos e derrubando dezenas de árvores no complexo onde a organização estava há 18 anos.

Equipas da Direção de Terras e Propriedades (DTP), com funcionários municipais e agentes policiais, acompanhados de uma retroescavadora voltaram hoje ao local, de onde na quarta-feira já tinham retirado grande parte da coleção permanente, deixando-a amontoada no chão no exterior do complexo.

No exterior do complexo, onde se amontoam largas dezenas de obras, incluindo algumas das mais importantes da coleção do grupo que nasceu em 2003, os membros da Arte Moris montaram equipamento de som, onde hoje estavam a tocar músicas políticas e de intervenção.

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