direito à habitação
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Plenário confirma liminar, e despejos e desocupações continuam suspensos até 31 de outubro
08 Agosto 2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, liminar concedida em junho pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender despejos e desocupações até 31/10, em razão da pandemia da covid-19.
Cabo Verde apoia construção de casa para famílias afetadas por erupção
04 Maio 2022
O Governo cabo-verdiano autorizou a concessão de terrenos a 50 famílias de Chã das Caldeiras, ilha do Fogo, afetadas pela erupção vulcânica de 2014, e vai comparticipar a construção de casa, segundo portaria que entrou hoje em vigor.
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