O estado dos dados fundiários: Transformando a África em uma potência do futuro" foi realizado em 22 de junho e contou com cinco palestrantes. O evento foi organizado por uma equipe de organizações, incluindo a Fundação Land Portal, a NELGA, a GIZ e a Cooperação Alemã.
O webinário destacou a importância da boa governança de dados fundiários para melhorar os direitos de propriedade e permitir serviços governamentais mais eficientes. As e os participantes aprenderam como uma melhor governança de dados pode ajudar indivíduos, comunidades, empresas e órgãos governamentais a conduzir suas atividades relacionadas à terra de forma ética e íntegra. O webinário apresentou exemplos de pesquisas SOLI em países da África Austral conduzidas pela Fundação Land Portal em colaboração com pesquisadores(as) da NELGA.
Laura Meggiolaro, diretora administrativa da Fundação Land Portal, moderou o evento, que contou com as e os seguintes palestrantes
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Nanny Wiechert, GIZ
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Charl-Thom Bayer, Fundação Land Portal
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Dr. Mahmoud Solomon, Autoridade Fundiária da Libéria
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Seydina Mouhamed Mbaye, GIZ
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Kenneth Kasera, Líder de engajamento de usuários(as), RCMRD
Veja um breve resumo de cada uma das três principais perspectivas e assista ao replay a seguir para acompanhar a conversa na íntegra.
Acesso à informação em toda a África e na Libéria
Charl-Thom Bayer: No ano 2000, somente a África do Sul tinha uma lei de acesso à informação no continente africano. Desde então, a situação mudou radicalmente. Até 2023, 27 dos 54 países africanos terão promulgado leis de acesso à informação, com legislação pendente em outros oito. Isso representa um progresso significativo, pois mais da metade dos países africanos já adotou uma estrutura jurídica unificada para garantir o direito de acesso à informação. Igualmente importante, 36 países também promulgaram leis de proteção de dados durante esse período.
Dr. Mahmoud Solomon: A Libéria promulgou a Lei de Liberdade de Informação em 16 de setembro de 2010, dando a cada indivíduo o direito de solicitar informações públicas. Como Autoridade Fundiária da Libéria, temos implementado diligentemente essa lei desde sua criação. Com a renovação de nossa instituição em 2016 e o desenvolvimento da Lei de Direitos Fundiários em 2018, que atualmente estamos implementando com o inestimável apoio do governo e de nossos parceiros institucionais, nosso compromisso continua crescendo. Garantir o acesso público às informações sobre terras tem sido nosso principal objetivo.
Seydina Mouhamed Mbaye: A maioria dos cidadãos e cidadãs do Senegal não tem acesso à informação, inclusive a materiais educacionais, e a falta de uma lei sobre acesso à informação é uma dificuldade comum. Questões como o uso de informações orçamentárias, a proteção de denunciantes e os mecanismos para informar a população são objeto de intenso debate.
Desafios e lições aprendidas
Charl-Thom Bayer: É importante observar que o acesso às informações não significa acesso irrestrito, pois considerações éticas e de privacidade devem ser levadas em conta. Os governos devem equilibrar a necessidade de transparência com a proteção de informações confidenciais. Embora não se possa atribuir a uma única ferramenta o mérito por esse progresso, as leis modernas de acesso à informação têm desempenhado um papel importante. Entretanto, alguns países sem essas leis implementaram mecanismos alternativos, como políticas de infraestrutura de dados espaciais, para facilitar a disponibilidade de informações. A implementação dessas leis e políticas envia uma forte mensagem política e cria um impulso para mais discussões e capacitação nos países vizinhos. É encorajador ver que os dados abertos e o acesso às informações são agora amplamente discutidos, com mais países com legislação em vigor ou em fase de elaboração. Além disso, as instituições africanas, como os bancos de desenvolvimento, também implementaram políticas de acesso aberto, impulsionadas por mandatos internos para melhorar a prestação de serviços.
Dr. Mahmoud Solomon: Reconhecendo que a terra constitui um investimento significativo, é fundamental gerenciá-la de forma eficaz. Para isso, estamos colaborando ativamente com nosso parceiro sueco para desenvolver um sistema modular. No próximo ano, esse sistema transformará nossas informações relacionadas à terra, antes baseadas em papel, em uma plataforma digital, acessível pelo nosso site. Por meio dessa plataforma, pretendemos mostrar a terra em todo o país e fornecer informações abrangentes para os proprietários fundiários. Ao oferecer acesso fácil a detalhes relevantes antes de se envolver em transações, podemos contribuir para resolver problemas de preços.
Seydina Mouhamed Mbaye: Foram feitos esforços para redigir uma lei sobre o acesso à informação, mas o progresso está estagnado. Na prática, o acesso limitado às informações é influenciado por fatores como formatos inadequados e subutilização dos idiomas nacionais e da Internet. A Parceria para Governo Aberto oferece uma oportunidade de cooperação, mas é preciso fazer mais, especialmente na área de administração de terras. As vozes marginalizadas precisam ser ouvidas para moldar efetivamente as políticas públicas. A falta de uma estrutura legal dificulta o acesso, especialmente no setor de terras. É necessário fazer advocacia junto ao governo para enfrentar esses desafios.
Avaliação comparativa do acesso aos dados
Charl-Thom Bayer: De modo geral, o número crescente de países africanos com leis de acesso à informação e medidas de proteção de dados reflete um progresso significativo na garantia da transparência e, ao mesmo tempo, no respeito às preocupações com a privacidade. O surgimento de uma liderança continental nesse sentido ressalta a importância e o impacto de tais iniciativas.
Dr. Mahmoud Solomon: É importante enfatizar que a guerra civil de 30 anos na Libéria foi, em parte, resultado de deficiências no sistema fundiário. Portanto, garantir a disponibilidade de informações sobre terras para o público é de suma importância. Ao promover a transparência nas transações, buscamos trazer a tão necessária estabilidade ao setor fundiário.
Kenneth Kasera: Apoiamos o desenvolvimento de centros de dados abertos e fornecemos treinamento sobre transformação, coleta, processamento e gerenciamento de dados digitais. Nosso trabalho abrangeu diferentes países e regiões, com o objetivo de tornar as informações acessíveis a diferentes tipos de usuários(as). Trabalhamos com organizações como a GIZ, o Centro de Política Fundiária da África (ALPC - sigla em inglês) e a GCI para criar plataformas como a NELGA. Nosso foco é criar um centro de dados da NELGA que facilite a disponibilidade dos mesmos para universidades e permita que outras pessoas também contribuam com informações. Esse centro de dados exclusivo aceitará dados espaciais e não espaciais, incluindo publicações, artigos e documentos. Nosso objetivo é tornar os dados prontamente disponíveis para universidades e usuários(as) na África e em outros países. Além disso, estabelecemos balcões de ajuda de dados em quatro países africanos - Gana, Senegal, Botsuana e Namíbia - com planos de expansão para outros países. Estamos trabalhando com o Banco Mundial e o Ministério de Terras do Malaui para estabelecer um sistema de informações sobre terras que forneça acesso a dados cadastrais e outros dados relevantes. Por meio de parcerias com a União Europeia, a UN Habitat e a Comissão da União Africana desenvolvemos centros de recursos regionais, observatórios e plataformas de monitoramento para facilitar o compartilhamento de dados e a tomada de decisões em silvicultura, segurança ambiental, zonas úmidas e administração de terras. Defendemos uma abordagem adequada à finalidade da administração fundiária que envolva as comunidades locais no desenvolvimento de dados. Também estamos trabalhando na Iniciativa de Inventário de Dados para tornar possível a descoberta de dados por meio da catalogação e documentação de fontes de dados institucionais. Também estamos planejando uma conferência internacional para reunir as partes interessadas e explorar o nexo entre política externa, política fundiária e dados. Convidamos as instituições a participar e compartilhar seus conhecimentos. Nossas colaborações geralmente envolvem ministérios responsáveis por terras, meio ambiente e energia, pois eles reconhecem a importância dos centros de dados no apoio a iniciativas de acesso a informações.
Nanny Wiechart: Há um grande interesse em ter dados disponíveis não apenas para projetos de pesquisa específicos, mas também para realizar pesquisas específicas sobre a acessibilidade dos dados de terras em um determinado país. Ainda há muitas lacunas na disponibilidade desse tipo de informação. Quando analisamos dados mais confidenciais, como dados geoespaciais, isso pode ter certas implicações quando eles são liberados. Observamos o princípio da subsidiariedade e colaboramos com os nós regionais para que eles comecem a coletar os dados necessários. No Marrocos, por exemplo, eles têm um grande foco em dados geoespaciais e estamos tentando criar um repositório temporário. Em nível regional, a ideia é ter todas essas informações disponíveis. Vemos que é preciso haver um compromisso muito forte no que diz respeito ao mandato e aos recursos fornecidos às instituições responsáveis pelos dados. É necessário adotar uma abordagem governamental completa.