Promover a formação da população centro-africana em administração fundiária para a redução da pobreza - Entrevista com o Prof. Félix Ngana da Universidade de Bangui | Land Portal

Nesta entrevista, o Prof. Felix Ngana fala sobre a criação da Unidade de Formação e Investigação (UFR) em Governação da Terra e Desenvolvimento Local (GFDL) na Universidade de Bangui, na República Centro-Africana (RCA). Após a criação de um programa de licenciatura, estão já em curso planos para estender esta formação aos níveis de mestrado e doutorado. Estes esforços são oportunos, uma vez que o país iniciou um processo de descentralização para eleger presidentes de câmara e governadores para dirigir os conselhos municipais e regionais, respetivamente.

 

1) Prof. Ngana, porque é que lançou esta unidade de formação sobre as questões da terra na Universidade de Bangui? A que necessidades responde esta formação?​

Foi a NELGA que nos motivou. Eu sou o Ponto Focal da NELGA na República Centro-Africana. No âmbito da implementação da sua estrutura nas universidades centro-africanas, a NELGA tinha lançado um inquérito para rever o currículo da governação fundiária.

Desde a sua criação em 1969, a Universidade de Bangui não dispõe de uma unidade de formação específica sobre questões fundiárias. No entanto, a questão da posse da terra foi abordada em várias disciplinas, tais como o direito fundiário e o direito ambiental na Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas; o ordenamento do território, a geografia rural e urbana, a cartografia e a geomática no Departamento de Geografia da Faculdade de Ciências Humanas; a economia rural e o arrendamento de terras na Faculdade de Economia e Gestão; a agronomia, a silvicultura e a pecuária no Instituto Superior de Desenvolvimento Rural.

Devido à falta de formação específica em governação fundiária, a Universidade de Bangui foi classificada como não elegível para o financiamento da revisão curricular prevista pela NELGA. Dada a importância das questões fundiárias no processo de descentralização que o país iniciou, decidimos lançar esta formação. Em 2018, formámos uma pequena equipe de professores(as) para preencher esta lacuna, dando início a esta Unidade de Formação e Investigação. Foi em junho de 2021 que o Conselho Universitário de Bangui aprovou o programa e a Licença 3 foi lançada em outubro de 2022, para o ano letivo de 2022-2023.

Esta formação responde às necessidades de desenvolvimento do país e de redução da pobreza. Com efeito, as nossas comunas não dispõem de quadros bem formados em matéria de governação fundiária, para que os recursos fundiários possam apoiar o desenvolvimento económico.

A formação tem por objetivo reforçar as capacidades das comunas da RCA em matéria de boa gestão dos recursos fundiários, a fim de reduzir a pobreza extrema em que se encontram a população, as comunas e o Estado. Cerca de 75% dos(as) centro-africanos(as) vivem abaixo da linha de pobreza e aproximadamente 71% são analfabetos(as). A população também carece de informação sobre a legislação fundiária. Os(as) ocupantes tradicionais dificultam por vezes o ordenamento do território. Os(as) gestores(as) formados(as) através deste programa serão capazes de apoiar o processo de descentralização com um enfoque especial no desenvolvimento local para ajudar as pessoas a viverem das suas terras.

 

2) Pode explicar aos(as) nossos(as) leitores(as) o que é uma "Licença 3" na República Centro-Africana? Quais são os temas abordados nesta formação?​

O diploma de bacharelato em posse da terra na República Centro-Africana faz parte do sistema de licenciatura, mestrado e doutorado (LMD) e corresponde a um Bac +3. Recrutamos estudantes com o seu Bac +2 em todos os domínios sem exceção, dada a natureza multidisciplinar dos estudos fundiários. Os(as) estudantes já têm um pré-requisito de dois anos após o seu Bac.

A Licença 3 tem a duração de um ano. Fornece conhecimentos básicos sobre a posse da terra em todas as suas dimensões e oferece oportunidades de aprofundamento no programa de mestrado, que tem a duração de dois anos. O programa é multidisciplinar e reúne professores de direito, geografia, ciências naturais, antropologia, história, sociologia, etc.

As matérias específicas abordadas na Licença 3 dizem respeito à definição e tipologia da posse da terra; lei e regulamentos sobre a posse da terra; os componentes da posse urbana e peri-urbana; posse mineira e recursos estratégicos; as realidades antropológicas da posse; posse consuetudinária da terra e influência colonial; questões de género e acesso à posse da terra; e topografia e registo da terra. Esta última disciplina é mesmo leccionada por um funcionário do Ministério do Planeamento Urbano.

O programa de Mestrado 1 está em construção para o início do ano académico de 2023-2024. O objetivo do programa de mestrado será o de dominar as técnicas de boa governança fundiária e as estratégias de desenvolvimento local, a fim de implementar os conhecimentos adquiridos no terceiro ano do programa. Eventualmente, o objetivo é criar uma escola de doutorado para permitir que os(as) estudantes centro-africanos(as) defendam uma tese sobre a posse da terra na Universidade de Bangui. Será criado um Observatório da Terra para gerir esta formação e a coleta de dados sobre a terra no país.

 

3) Existem testemunhas sobre o impacto da sua formação?​

Sim, estamos apenas no início do processo, mas já temos depoimentos encorajadores. Dois dos nossos alunos são chefes de departamento no Ministério do Planeamento Urbano. Esta formação permitiu-lhes tomar consciência de que, num território tão vasto como o da RCA, o Estado central não pode assegurar sozinho uma boa governação fundiária. É necessário dotar as comunas das competências necessárias para trabalhar com a população e os operadores económicos, no quadro da descentralização dos serviços do Estado para as colectividades locais.

O país está a organizar eleições autárquicas. Anteriormente, as cidades eram geridas por presidentes da delegação especial nomeados por decreto. O país não dispunha de presidentes de câmara eleitos. Passaremos a tê-los após as eleições autárquicas de 2023.

Esperamos formar mais estudantes que aspiram a tornar-se presidentes de câmara na sua cidade natal, para que possam assegurar a boa gestão da terra na sua localidade. Alguns professores(as) da Universidade de Bangui, que já têm o seu mestrado, estão considerando inscrever-se e seguir esta formação para este fim.

 

4) O Land Portal é uma organização que se esforça por melhorar o acesso a dados e informações sobre a terra. Em muitos países, informações como registos fundiários, dados estatísticos e publicações sobre questões fundiárias não estão disponíveis em linha ou têm de ser pagas para se ter acesso a elas. Qual foi a sua experiência na coleta de conteúdos para esta formação? Enfrentou desafios semelhantes?​

Não! Não tivemos este problema. Graças a instituições como o CIFOR, o PRASAC, o NELGA e o Land Portal, obtivemos facilmente esta informação. A nível nacional, também tivemos muita facilidade devido às nossas diferentes funções. Os serviços dos Ministérios da Água e das Florestas, do Planeamento Urbano e da Agricultura colaboraram connosco para partilhar os dados. Como a posse da terra é uma fonte de muitos conflitos na RCA, a administração estava interessada na formação.

O nosso trabalho de campo com os(as) alunos(as) também simplificou muito a coleta de dados para construir este programa de formação. Mobilizamos estes dados no âmbito do nosso ensino. 

A língua continua a sendo um fator limitativo para nós, enquanto país francófono. Como solução, os(as) alunos(as) são obrigados(as) a traduzir certos documentos do inglês para o francês.

 

5) Há algum outro desafio que você enfrenta ao oferecer esse treinamento? Como você lida com esses desafios? Há algum fator facilitador?​

Sim, há muitos desafios, especialmente com relação ao financiamento e à falta de parcerias. Os(as) professores(as) estão exigindo pagamento de horas extras e o estado não tem dinheiro para financiar esse treinamento. Não temos veículos para viagens de campo. Também não há apoio em termos de bolsas de estudo ou computadores para os(as) alunos(as). 

A disponibilidade limitada de salas de aula também é um fator limitante. No futuro, serão tomadas providências para que haja um prédio específico para esse treinamento.

 

6) Há mais alguma coisa que gostaria de compartilhar com nossos leitores(as)?

Sim, gostaríamos de compartilhar nossa visão com os(as) leitores(as) do Land Portal. A NELGA da Universidade de Bangui, na República Centro-Africana, será constituída como uma Federação Acadêmica em consórcio (FAC), reunindo as diferentes disciplinas relacionadas à terra.

Vamos comprar um pedaço de terra nos arredores da cidade de Bangui para nosso trabalho prático em agricultura, agrossilvicultura, planejamento urbano, turismo e hotelaria, piscicultura, mineração e pecuária, a fim de dar um exemplo de boa governança fundiária e desenvolvimento local. Fomos inspirados pela Universidade de Stellenbosch, na África do Sul. Essa estratégia possibilitará combinar teoria com prática, conciliar treinamento com emprego e pesquisa com desenvolvimento. A Unidade de Treinamento e Pesquisa (UFR) se tornará uma Unidade de Treinamento e Produção (UFP). Esse é o início da criação dessas aldeias que serão chamadas de "NELGA UB Villages".

Em termos concretos, a abertura da Licença 3 em Governança de Terras e Desenvolvimento Local na Universidade de Bangui, na República Centro-Africana, visa treinar prefeitos para nossas comunas em governança de terras e desenvolvimento local, bem como treinar médicos, com a possibilidade de ter governadores competentes para nossas regiões.

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